O deputado estadual Valdir Barranco (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (15), pedido ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, para apuração de possível omissão do governo Mauro Mendes na execução do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepeint). O fundo, conforme reportagem do eh fonte, tem R$ 2,6 milhões parados há dois anos por falta de estrutura administrativa.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) ainda não criou a unidade orçamentária necessária para liberar os recursos, o que inviabiliza a publicação de editais e a aplicação do dinheiro em projetos voltados à população idosa.
Barranco afirma que a demora configura desrespeito aos direitos coletivos e difusos desse público. “O recurso existe, está garantido por lei e deveria estar financiando ações sociais. A inércia do Estado impede que os idosos sejam beneficiados”, argumenta no ofício encaminhado ao Ministério Público.
Pedido de explicações à Sefaz
Paralelamente, o deputado quer informações do secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo. Em requerimento, Barranco pede explicações sobre a demora na estruturação do fundo e solicita, entre outros pontos, a justificativa para a ausência de uma unidade orçamentária específica. O parlamentar cobra o prazo previsto para conclusão do procedimento, além da identificação dos técnicos e gestores encarregados da medida.
O deputado questiona se há algum impedimento jurídico, técnico ou financeiro que barre o uso dos recursos e demanda um relato das ações adotadas pelo governo desde 2023 para viabilizar a efetiva aplicação do dinheiro e a publicação dos editais.
Os valores arrecadados no fundo, que somam cerca de R$ 2,6 milhões, são provenientes tanto da Bom Futuro quanto de doações realizadas por colaboradores da empresa. Esses recursos deveriam estar sendo aplicados em programas de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, conforme prevê a legislação estadual e nacional que rege fundos dessa natureza.
Para o parlamentar, a situação frustra a política pública instituída pela lei e impede que municípios e organizações sociais desenvolvam projetos essenciais voltados à saúde, assistência, inclusão e acesso a serviços.
Fonte: Eh Fonte
