As decisões dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabaram protegendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicam um recado de que se pode “fechar o TSE” e acabaram por matar o debate que seria realizado na Globo na noite desta quinta-feira, 1. A avaliação é dos colunistas do Estadão.
A emissora cancelou o encontro apontando haver interferência judicial nas regras, que já haviam sido acordadas com as campanhas. Entidades de imprensa dizem que decisões judiciais sobre debate são agressão à liberdade de imprensa.
Gilmar Mendes determinou que a emissora era obrigada a chamar Renan Santos (Missão), mesmo com o partido não tendo representação parlamentar suficiente segundo as regras eleitorais. Já Estela Aranha proibiu a exibição do púlpito vazio e as perguntas dos demais candidatos ao ausente. Flávio Bolsonaro cancelou sua participação após as decisões.
Raquel Landim: Lula escolheu o púlpito vazio e foi protegido pelo Judiciário
Para a colunista, o TSE deixou de ser árbitro e tornou-se ator da disputa eleitoral. Segundo Raquel Landim, Lula escolheu deixar o púlpito vazio no debate da Globo e sabia que poderia ser questionado pelos demais oponentes, sem direito de resposta, pelo simples fato de que não estaria lá.
“Foi dado ao presidente em busca da reeleição a oportunidade de, em horário nobre, expor suas propostas à população e compará-las com os concorrentes. Ele decidiu não comparecer por cálculo político. Empatado nas pesquisas de intenção de voto, não quis se expor e se tornar alvo dos concorrentes”, diz a colunista.
Roseann Kennedy: Manobras no STF deixam recado: fechem o TSE; o que importa é ter ministro favorito
Para Roseann Kennedy, manobras jurídicas a três dias do primeiro turno acendem mais um alerta institucional e enfraquecem a Corte eleitoral. Segundo a colunista, a Corte — que deveria ser a protagonista nesse período de eleições — está com seu poder esvaziado.
“Além disso, se depender de alguns magistrados que no Supremo são de grupo rival a Nunes Marques e a André Mendonça, respectivamente presidente e vice do TSE, as decisões desses dois serão relegadas à insignificância, para que prevaleçam outras determinações do gosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, avalia.
Para a colunista, Flávio Dino e Gilmar Mendes, mesmo não integrando o TSE, usam de interferência ostensiva, o que abre margem para consolidar a estratégia de acionar “meu ministro favorito”.
Eliane Cantanhêde: TSE e STF salvam Lula e matam principal debate e fica zero a zero para Lula e Flávio
Eliane Cantanhêde comenta que o principal debate da campanha foi boicotado pelos dois candidatos favoritos, e não apenas por eles. A colunista lembra que os absurdos têm se acumulado em 2016, “numa disputa frenética sobre qual o pior deles e quem é a autoridade mais audaciosa ao produzi-los”.
“O presidente Lula já tinha confirmado que não iria e, na última hora, seu oponente Flávio Bolsonaro também decidiu cair fora, diante de duas decisões bastante questionáveis, uma da ministra Estela Aranha, do TSE, outra do ministro Gilmar Mendes, do STF, supostamente, para dar “equilíbrio” de condições. Zero a zero para Lula e Flávio. E as regras democráticas, onde ficam?“, questiona Cantanhêde.
Para ela, “o TSE e o STF, através de Gilmar, favoreceram claramente Lula com as duas canetadas de última hora, supostamente para dar equilíbrio às condições entre ele e Flávio, porque, como estava previsto e organizado, o debate permitiria que todos os presentes mirassem em Lula, o incumbente e único candidato de esquerda.
Ricardo Corrêa: Debate da Globo: Vale tudo para os ministros do TSE e do STF, menos as regras eleitorais
Para o colunista, decisões de Estela Aranha e Gilmar Mendes ampliam o cenário de inovação completa no direito eleitoral brasileiro nas eleições de 2026. Segundo ele, as liminares interferem nas regras estabelecidas pela emissora em conjunto com todas as campanhas e atropelam uma decisão unânime do próprio STF, além de toda jurisprudência do TSE sobre os debates.
“O efeito mais evidente e prático dessa medida é o esvaziamento do interesse de emissoras de fazerem debates ao longo dos próximos processos eleitorais, considerando que não haverá qualquer regra definida com as campanhas, que sejam condizentes com a legislação, e que não possam ser derrubadas a bel prazer de um juiz daqui ou dali. A própria decisão da Globo de cancelar o encontro desta quinta-feira é um recado claro nesse sentido”, diz ele, completando que o “efeito mais dramático” é o de criar um “direito paralelo” no Brasil, que poderá ser explorado por juízes eleitorais pelo País.
Fabiano Lana: Globo deveria chamar Dino no lugar de Lula para o debate e Mendonça na vaga de Flávio
Para o colunista, decisões do TSE e do STF bagunçaram o cenário do encontro e Gilmar Mendes deveria ser chamado para o ser o mediador, com Flávio Dino na posição de Lula e André Mendonça na vaga de Flávio Bolsonaro.
“Ficou tão desabrida a ação da ala do Supremo Tribunal Federal (STF) – publicamente a favor de Luiz Inácio Lula da Silva – nas eleições presidenciais deste ano, que o melhor nome para substituir o petista no debate cancelado na Rede Globo seria o ministro Flávio Dino. Da caneta de Dino e de seus aliados do Judiciário têm partido as principais medidas que podem beneficiar o atual presidente nessa reta final do pleito. Com tanta imoderação judicial, Lula acabou por se tornar um coadjuvante de sua própria campanha”, diz ele.
Segundo Lana, “Dino tem saído uma espécie de Alexandre de Moraes com esteroides se o assunto for interferência eleitoral”.
“Consta que até mesmo a juíza Estela Aranha, que proibiu a exibição do púlpito vazio de Lula no debate em breve na Rede Globo – uma tradição das emissoras para os ausentes – é sua aliada no Judiciário, comenta ele.
Fonte: Estadão
