Governos locais de diferentes regiões do país começaram a lançar ou estudar programas para oferecer as canetas emagrecedoras na rede pública de saúde.
Mais de dez municípios já discutiram publicamente a adoção desses medicamentos, em diferentes estágios de implementação. Ao menos dois municípios já iniciaram programas ou protocolos de fornecimento, enquanto outros anunciaram planos, estudos técnicos ou projetos legislativos para viabilização. Fora do recorte municipal, o Distrito Federal também aparece entre os entes que discutem ampliar o acesso a esses medicamentos: a rede pública local já utiliza liraglutida (Saxenda) em protocolo para tratamento da obesidade.
As iniciativas avançam em ano eleitoral mesmo após a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) de não incluir essas terapias de forma nacional no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente devido ao alto custo.
Mesmo sem a incorporação nacional dessas terapias, estados e municípios têm autonomia para adotar medicamentos adicionais em suas redes de saúde. O SUS é organizado de forma descentralizada e tripartite, entre União, estados e municípios, o que permite que gestores locais criem listas complementares de medicamentos e protocolos próprios de tratamento. Nesses casos, porém, a compra e o financiamento ficam sob responsabilidade do próprio ente federativo, sem repasse específico do governo federal.
Os medicamentos pertencem à classe dos chamados agonistas do GLP-1, um tipo de substância que imita a ação de um hormônio produzido naturalmente pelo intestino. Eles incluem princípios ativos como semaglutida, liraglutida e tirzepatida. Inicialmente desenvolvidos para tratar diabetes tipo 2, esses remédios ajudam a controlar a glicose no sangue e a aumentar a sensação de saciedade, reduzindo o apetite. Com o tempo, estudos passaram a demonstrar também uma perda significativa de peso em pacientes com obesidade, o que levou à ampliação do uso dessas terapias para o tratamento da doença.
Apesar da eficácia, análises apontaram que a adoção dessas terapias em larga escala poderia gerar impacto financeiro de cerca de R$ 8 bilhões por ano, no caso da liraglutida e da semaglutida, segundo o Ministério da Saúde.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prioridade na análise de registro de medicamentos com princípios ativos da classe GLP-1. Segundo a pasta, a futura produção nacional e a entrada de versões genéricas desses medicamentos podem ampliar a concorrência e reduzir significativamente os preços — estudos indicam queda média de cerca de 30% com a chegada de genéricos —, fator considerado relevante para eventual incorporação dessas terapias ao SUS.
Ano eleitoral
No entanto, o anúncio de programas desse tipo também pode ganhar contornos políticos ao ser utilizado como estratégia para ampliar apoio eleitoral.
No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) mencionou durante a campanha a possibilidade de oferecer medicamentos da classe do GLP-1 na rede municipal para combater a obesidade. Após a eleição, a prefeitura criou um grupo de trabalho para estudar a introdução da semaglutida nas Clínicas da Família. A medida ainda depende da definição de protocolos clínicos e da avaliação do impacto orçamentário antes de eventual implementação.
Na prática, algumas cidades já começaram a testar programas envolvendo as canetas emagrecedoras. Um dos casos recentes é o de Sorocaba, no interior de São Paulo. A prefeitura informou que executou o programa “Emagrecer Certo”, financiado com recursos de emenda parlamentar municipal e com duração de três meses.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o programa ofereceu acompanhamento multiprofissional, com médicos, nutricionistas, educadores físicos e outros profissionais, voltado à reeducação alimentar e à perda de peso. A iniciativa também incluiu a administração de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante avaliação médica.
Entre os medicamentos utilizados esteve a semaglutida. De acordo com a prefeitura, o uso ocorreu antes da recomendação da Conitec que desaconselhou a incorporação dessas terapias ao SUS. A gestão municipal afirma que o programa está em fase de finalização e deverá ser reformulado para voltar em 2026 com um novo formato.
Outro exemplo vem de Urupês, também no interior paulista. A cidade anunciou um programa para oferecer gratuitamente tirzepatida — princípio ativo do medicamento Mounjaro — a pacientes com obesidade grave.
De acordo com a prefeitura, cerca de 200 pessoas devem ser atendidas inicialmente, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade social e que aguardam cirurgia bariátrica. O anúncio gerou reação da Eli Lilly, que afirmou estar preocupada com o fato de o município utilizar versões manipuladas da substância. A empresa destacou que a única tirzepatida aprovada pela Anvisa é o Mounjaro e que produtos manipulados não passam pela mesma avaliação de segurança e eficácia.
No Distrito Federal, o tratamento da obesidade com liraglutida já está padronizado na rede pública para pacientes acompanhados em ambulatórios especializados. Atualmente, cerca de 400 pacientes utilizam o medicamento pelo SUS-DF, segundo a Secretaria de Saúde local.
Impactos
Especialistas alertam que, sem planejamento técnico e garantia de continuidade do tratamento, iniciativas desse tipo podem acabar representando riscos à saúde dos pacientes.
— É um risco concreto e já aconteceu coisa semelhante no passado. Isto é muito grave quando decisões eleitoreiras se sobrepõem aos critérios técnicos. Este tipo de coisa não acontece apenas por razões eleitorais e demagógicas. Muitas decisões são tomadas pelo judiciário sem critério técnico, e às vezes mesmo sem critério legal. É o que chamamos de judicialização da saúde — afirma o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira Junior, professor de gestão e políticas de saúde da FGV EAESP.
O médico explica que políticas públicas de saúde devem ser resultado de estudos aprofundados sobre as necessidades prioritárias da população e sobre quais tratamentos possuem eficácia comprovada. Para ele, ainda é difícil prever se programas municipais que incluem medicamentos da classe GLP-1 terão condições de se manter após o período eleitoral.
— Isso vai depender do resultado das eleições e das análises de custo-efetividade que venham a ser realizadas posteriormente — destaca Cintra.
O especialista também ressalta que o uso dessas medicações exige acompanhamento médico qualificado, tanto na rede pública quanto na privada.
— É importante o paciente sempre procurar saber se o profissional de saúde que o está acompanhando tem experiência no assunto— diz.
A professora Carla Pintas Marques, da Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde da Universidade de Brasília (UnB), diz que o fato de o medicamento ter registro sanitário não significa que ele deva necessariamente ser incorporado ao sistema público.
— Quando você olha o sistema público onde você tem um recurso limitado para ofertar ações e serviços para a população, esse recurso precisa ser muito bem estabelecido: exatamente quem serão os beneficiados e por quanto tempo eu vou poder beneficiar aqueles usuários — afirma.
Carla Pintas também alerta para os riscos de continuidade do tratamento e para os impactos que programas locais podem gerar sobre outras redes de saúde.
— Se o município começa a fornecer o medicamento e depois interrompe o tratamento por falta de recursos, quem acaba prejudicado é o paciente — afirma. Ela destaca ainda que programas municipais que oferecem tratamentos de alto custo podem acabar atraindo pacientes de outras cidades.
Além de iniciativas municipais, alguns centros de referência já utilizam medicamentos dessa classe em protocolos restritos, como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), no Rio.
A coordenadora da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo, Ana Lo Prete, que também integra o grupo de farmácia clínica do Conselho Federal de Farmácia (CFF) orienta por uma visão de longo prazo:
— A obesidade não é uma doença pontual, é uma doença metabólica. Sem o acompanhamento multidisciplinar, o medicamento é só uma ferramenta que vai ser um dinheiro jogado fora, sem contar que todo medicamento tem risco para a saúde — afirma.
Para ela, o principal risco de iniciativas que focam apenas na distribuição do medicamento é tratar a obesidade como um problema exclusivamente farmacológico.
Lista de cidades
Que já implementaram programas
- Urupês (SP)
- Vilhena (RO)
- Distrito Federal (DF)
Que estudam ou já planejam implementar
- Votuporanga (SP)
- Paracatu (MG)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Cuiabá (MT)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Ji-Paraná (RO)
- Turmalina (MG)
- São Paulo (SP)
- Pequi (MG)
- Teixeira de Freitas (BA)
- Franca (SP)
- João Pessoa (PB)
- Sorocaba (PB)
