Nenhuma política pública se efetiva sem ser lastreada por campanhas de conscientização. São essas campanhas que informam, sensibilizam e dão contorno aos problemas que afetam a vida das pessoas. Elas é que promovem mudanças de comportamento e fomentam diálogos construtivos. É assim com o combate à violência contra a mulher ou contra as crianças, com campanhas de vacinação, entre tantas outras.
Este é o sentido do Projeto de Lei 176/2023, de minha autoria, que obrigará instituições financeiras a promover campanhas de combate a golpes financeiros contra os idosos. Ele já foi avalizado na forma do texto recomendado pela Comissão de Administração Pública, analisado pela Comissão de Mérito e seguiu ao plenário da Assembleia, no qual foi aprovado em primeiro turno e esperamos sua aprovação definitiva.
As instituições financeiras terão de elaborar ações que alertem e conscientizem sobre a violência financeira ou patrimonial que ocorre quando o idoso necessita de ajuda, confia em pessoa que deveriam auxiliá-lo (um familiar, um amigo e até mesmo um funcionário de banco ou outra instituição), e essa pessoa se aproveita desse acesso para se apropriar ou desviar seus bens ou rendimentos. Também deverão orientar sobre a apropriação indébita de recursos financeiros ou de bens, ou sobre a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. São golpes sutis, mas que têm um padrão. E jogar luz sobre essas artimanhas ajuda muito.
É um projeto muito importante. O Brasil tem uma população cada vez mais velha e, paralelamente, vive uma transformação digital do comportamento dos consumidores em atividades rotineiras.
A digitalização dos serviços bancários é um exemplo disso, pelo seu expressivo ganho de comodidade. Não faz muito tempo, tínhamos que ir pessoalmente às agências bancárias pagar boletos ou abrir uma simples conta-corrente. Com alguma sorte, encontraríamos agências vazias e perderíamos, no mínimo, meia hora do nosso dia.
Hoje em dia, podemos abrir contas, quitar faturas, transferir dinheiro e mais um tanto de serviços no conforto das nossas casas. Tudo em poucos minutos, por meio de um celular na palma das nossas mãos. Essa praticidade ajuda ainda mais as pessoas idosas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promoveu um estudo que apontou que várias ferramentas digitais já são parte da rotina dos mais velhos, que fazem um uso muito amplo dos ambientes online. Eles acessam redes sociais, assistem a vídeos e filmes, fazem videochamadas, pesquisam preços, além – é claro – dos serviços bancários digitais.
O uso dessas tecnologias aumentou nos últimos dois anos, no início da pandemia de Covid-19. “O acesso e o uso da internet, redes sociais e aplicativos pelo público com 60 anos ou mais aumentaram, ou aumentaram muito”, anota a pesquisa.
Entretanto, os mais velhos ainda têm dificuldade de usar as ferramentas tecnológicas e reconhecem ter pouca familiaridade com elas. Insegurança que se agrava com o crescimento de golpes e fraudes registrados contra os idosos. A Febraban também apontou o crescimento do número de fraudes contra idosos em cerca 60%, desde o início da pandemia.
Infelizmente, os idosos não estão sujeitos apenas às fraudes digitais. Não raro, também são vítimas de violência financeira ou patrimonial de familiares e até mesmo de instituições. Proteger os idosos e o seu patrimônio é um dever de todos nós e será, por força de lei, uma responsabilidade social corporativa das instituições bancárias.
Alessandra Portela é deputada estadual, mestre em direito e MBA em governança, riscos e compliance