Os mercados financeiros estão especificamente mirando os servidores públicos.
Bancos e instituições financeiras direcionam ofertas com atrativos sedutores: dinheiro rápido, parcelas que cabem no seu orçamento, aprovação enquanto você espera.
E como recusar?
Na maioria das vezes, o crédito oferece uma solução instantânea para emergências, contas médicas, reformas e apoio familiar.
Mas, com o tempo, o que era exceção se tornou regra. O que começou como uma pequena dívida se transformou em uma série de parcelas crescentes que se sobrepõem e consomem a renda mensal. O funcionário público começa a pedir antecipações, renovar empréstimos e usar sistematicamente cartões de crédito.
A parte mais assustadora é que você provavelmente nem perceberá que esse processo está ocorrendo durante anos. É como se eles estivessem se mantendo e se mantendo até perceberem que seu salário já está gasto, contas básicas ficaram sem pagamento e a sensação de sufocamento financeiro fecha-se”, ela disse.
A turbulência interna dos devedores.
O superendividamento é, no sentido legal, mais do que ter dívidas. É um tempo em que essa pessoa, agindo de boa-fé, e que seria um pagador voluntário se pudesse, simplesmente não consegue continuar se sustentando sem causar seu próprio colapso e o de sua família.
Para o servidor, com deveres tanto da instituição quanto do indivíduo do qual ele vai servir ao estado, isso não é apenas a direção da perda financeira, mas também emocional e psicológica; e frequentemente uma turbulência funcional. São pessoas no serviço público com registros longos e exemplares e que podem começar a ter uma queda no desempenho, começam a pegar atestados médicos relacionados à ansiedade e sentem-se constrangidos em pedir ajuda.
Você já:
– Dividiu a diferença com pagamentos de contas de cartão de crédito seguidos?
– Esperou no pagamento de contas de consumo básico?
– Estava pressionando sua renda para se esticar até o limite do banco?
– Sofreu a cada dia de pagamento, quando descobre que quase não há nada sobrando para ser pago?
Estes são sinais óbvios de que sua independência financeira está sob ataque. E o pior: isso não ocorre como resultado de inadimplência, mas porque o sistema de crédito falha em respeitar os limites daqueles que trabalham com dignidade.
Há uma saída: com base jurídica e responsabilidade
Desde 2021, a legislação brasileira fornece uma ferramenta tangível para quem enfrenta tal situação: a Lei n.º 14.181/2021, chamada de Lei do Superendividamento. Esta é uma legislação histórica que protegerá consumidores responsáveis e permitirá que funcionários públicos tenham a oportunidade de reorganizar suas finanças em tribunal por meio da reestruturação de suas dívidas. Isso permite:
– Suspender ao violar as limitações de sua capacidade de pagar cobranças;
– Consolidar todos os acordos de consumo em uma audiência de conciliação;
– Garantir prazos realistas que lhe dêem tempo suficiente e taxas de juros baixas que respeitem seu mínimo existencial;
– Mas para ajudar você a existir com alguma dignidade, prevenir a descida na loucura ou a perda de função.
A lei se baseia na premissa de que ninguém deve ser privado do mínimo necessário para viver a fim de pagar dívidas. Em resumo: Você merece prazos de pagamento que façam sentido para sua realidade — não para a planilha do banco.
O que você fará a seguir?
Se você chegou até aqui e já sabe que sua vida é apenas pagar dívidas, então é hora de tomar o controle dessa vida financeira — com conhecimento e planejamento. E aqui está um caminho que você pode tomar hoje:
- Declare todas as suas obrigações atuais: valor, parcelas, credores, taxas de juros.
- Compare com sua renda mensal líquida: Veja qual porcentagem do seu salário está realmente livre para viver e quanto está saindo para pagar dívidas.
Você já pode estar superendividado por lei se perceber que o que sobra não cobre suas despesas básicas de subsistência. Com base nessa avaliação, recomendo que procure aconselhamento jurídico qualificado, de preferência de um advogado que conheça a Lei do Superendividamento. Você poderá examinar seu caso e, se aplicável, apresentar o pedido de alívio da dívida ordenado pelo tribunal.
Lembre-se: Você não está pedindo um favor ao banco. Você tem um direito assegurado por lei. Mas estar endividado não faz de você menos humano — mas como você lida com isso pode alterar significativamente o curso da sua vida.
Você fez muito pelos outros. Agora vamos fazer algo por você. Organize seus números. Conheça seus direitos. E comece a trabalhar para sair daqui.
