O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, passou ontem o dia inteiro em articulação reunido com os líderes e em seguida com o presidente Lula, no Palácio Alvorada, numa conversa que durou uma hora. Ele disse ter como esclarecer todos os questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino – que suspendeu, na segunda-feira, R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando descumprimento de regras de transparência. E informou à imprensa que hoje peticionará junto ao Supremo para a liberação.
Segundo o presidente da Câmara, o remanejamento das emendas foi aprovado pelo colegiado, ou seja, pelas comissões e com o aval do governo. A dúvida sobre o rito de aprovação surgiu pelo fato de o próprio Lira ter suspendido a atividade das comissões, o que levou o Psol a entrar no STF por suspeita de irregularidades na destinação de recursos. A Câmara enviou as informações ao STF na madrugada desta sexta-feira.
O Executivo saiu em defesa do presidente da Câmara. Alexandre Padilha deu uma entrevista, dizendo que a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Ministério da Fazenda analisou tudo e não viu nada errado. E acrescentou: “Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”.
Tem um erro nesse raciocínio do ministro Padilha, todo mundo pode querer o seu ideal. O ideal da Câmara é fazer do jeito que quer Arthur Lira, o ideal do governo é que as coisas funcionem, que consiga aprovar as medidas enviadas ao Congresso. O ideal do Supremo, no entanto, não é só do tribunal, mas do país como um todo, é que a Constituição seja cumprida. O ministro Flávio Dino entendeu que a Constituição não está sendo cumprida devidamente, o que levou a decisão que suspende a execução das emendas.
Chegamos ao fim do ano ainda com esse embate que atravessou todos os meses. Mas o lado bom é que todo essa discussão nos garantiu avanços sucessivos em relação às emendas, aproximando a forma de destinação de recursos pelos parlamentares ao ideal do país. É preciso que sejam respeitadas as normas estabelecidas pela Constituição que exige transparência e rastreabilidade ao uso do dinheiro público. Há situações absurdas envolvendo as emendas. Nas chamadas emendas Pix, por exemplo, os recursos são destinados pelos parlamentares para uma cidade sem que seja informado em que o dinheiro será aplicado, se é numa escola, numa ponte, numa praça. Ao olharmos sobre a discussão travada durante este ano é inegável que houve avanço, mas ainda não é o suficiente.
Se o presidente da Câmara conseguir esclarecer todos os pontos levantados pelo ministro Flávio Dino, comprovando que todas as regras foram respeitadas, iremos para o réveillon mais tranquilos.
Por Míriam Leitão – Jornalista
