Na média dos seis anos de 2017/2022, o valor da despesa com benefícios previdenciários do INSS foi 0,2% inferior à previsão que constava no Orçamento. É normal, porque ninguém tem bola de cristal.
Nesses seis anos, a realidade foi similar ao número previsto. Já nos últimos dois anos, isso mudou (em 2023 mesmo desconsiderando a despesa extra com precatórios), e, em 2025, podemos ir pelo mesmo caminho.
No passado, na avaliação bimestral da despesa, o que se procurava fazer com a rubrica era incorporar os dados observados até a ocasião para tentar ficar o mais próximo possível do número anual, sem uma clara definição prévia acerca de se esse seria maior ou menor que o previsto no final do ano anterior.
Nos últimos dois anos não: a cada divulgação do relatório de acompanhamento das despesas, o valor da rubrica do INSS é maior do que o da projeção feita dois meses antes. Em 2024, o Orçamento aprovado nos dizia que o INSS iria gastar R$ 909 bilhões.
A primeira revisão já apontou para uma despesa de R$ 914 bilhões. E o número foi aumentando. No fim, a despesa foi de R$ 939 bilhões. Há um padrão.
Qual é a lógica disso? É que, dada a necessidade de cumprir com o objetivo fiscal “para fins do cumprimento da meta”, se a realidade fosse exposta nua e crua desde o começo do ano, o governo teria de fazer um contingenciamento brutal de despesas discricionárias, o que mostraria a dificuldade de sustentação da regra fiscal – o “arcabouço” –, dadas as demais regras que pressionam o gasto para cima. Por isso, em 2024, a despesa discricionária no Orçamento foi de R$ 209 bilhões – e a final, R$ 184 bilhões.
Isso é ruim, pois mascara a discussão de fundo que deveria se dar num debate sério e que teria de se caracterizar por dois elementos: i) a necessidade de definir prioridades; e ii) a realização da despesa que consta no Orçamento.
Na prática, não se faz nem uma coisa nem outra.
Faria mais sentido mostrar a verdade crua e ter uma discussão adulta sobre prioridades. Entre outras coisas, para expor a contradição existente entre as regras específicas de gasto e a regra geral do “arcabouço”, pela qual o gasto está, no limite, condicionado a crescer com um teto de 2,5%, quando as despesas vinculadas e a regra do salário mínimo empurram determinadas rubricas a crescer muito acima desse patamar, contribuindo para esmagar outras despesas.
Pelo que tudo indica, o script irá se repetir em 2025. A tática do “vai levando” é uma mania nacional.
Economista, formado pela FEA/UFRJ, com mestrado no Instituto de Economia Industrial da UFRJ
