O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou sua terceira pesquisa da série relacionada à percepção e à tolerância à corrupção, em parceria com o Datafolha: para 82,7% dos entrevistados, isso os angustia muito ou extremamente.
Ao mesmo tempo, a AtlasIntel acaba de concluir, ao comparar a credibilidade das instituições, que o Congresso está no topo daquelas em que a sociedade não confia, com 81%. Em segundo lugar, com 61%, vem o STF, à frente de todas as outras examinadas que poderiam ser vice: Presidência, prefeituras, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Civil.
Não é difícil perceber que a perda significativa de credibilidade, que também acontece no plano interpessoal, gera graves consequências políticas, econômicas e sociais. Diante desse quadro de dramática insegurança jurídica, os investimentos tornam-se terreno movediço, a ideia de democracia pode sofrer erosão, e há grave risco de impacto nas eleições que se avizinham.
Ao longo do tempo, o Supremo exerceu papel de guardião da Constituição, julgando casos históricos como células-tronco, uniões homoafetivas, proteção de terras de povos originários, entre tantos outros. Julgou os processos em que foram apontadas violações à ordem democrática pelos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, punindo criminosos, inclusive militares de altas patentes do governo anterior.
Mas o fato de terem cumprido seu dever não confere aos ministros o direito de abusar de decisões monocráticas ou de eliminar a linha divisória entre público e privado; não adquirem direito à blindagem ou à impunidade. Todo indivíduo que detém poder deve prestar contas e ser controlado num sistema democrático, não obstante Joaquim Falcão denomine o que vivemos hoje de “oligarquia dos Poderes”.
A sessão realizada no dia 15 de setembro foi a mais deplorável da história da Corte, pela despreocupação em relação à compostura perante a sociedade. Chegamos ao ponto de reverenciar o patamar moral da ética da máfia, o que significa normalizar o inaceitável. Se, de um lado, existe o direito ao devido processo legal, de outro, temos o direito fundamental de acesso à informação e o princípio da publicidade, que garante transparência, além da moralidade administrativa.
Diante de graves suspeitas, quando se trata de reles mortais da esfera pública, são afastados de suas funções e ocorre a apuração necessária, isenta, cuidadosa, garantida ampla defesa, para preservar a respectiva instituição. Os maiores interessados deveriam ser os próprios ministros apontados como suspeitos de manter relações impróprias com um banqueiro preso e de usar o poder de forma abusiva para influenciar o ânimo dos eleitores. O STF deveria apurar, e eles deveriam pedir afastamento para tudo se esclarecer. Igual atitude deveria ter o procurador-geral da República.
A busca por atalhos que promovam o desvio desse caminho, transformando-os em intocáveis, é vista pela sociedade como movimento em prol da impunidade. Isso contribui para enfraquecimento e descrença nas instituições públicas, tendência classificada pelo Nobel de Economia Daron Acemoglu como fator que obstrui o progresso das nações.
As falhas graves apresentadas pelo sistema de freios e contrapesos, pedra angular de nosso sistema diante de um Senado inerte, trazem-nos a certeza da necessidade de profundas reformas constitucionais em relação ao STF. É preciso implantar código de conduta para os tribunais superiores, lei para regular o lobby e, na Procuradoria-Geral da República, limitar os mandatos a dois consecutivos e adotar listas tríplices.
