Mesmo após mais de duas décadas em vigor, o Estatuto do Idoso, criado para garantir dignidade e proteção à população com 60 anos ou mais, segue sendo desrespeitado em diversas situações do cotidiano. Na prática, direitos assegurados por lei continuam sendo ignorados, principalmente nas áreas de transporte, saúde e atendimento bancário.
Relatos de idosos apontam dificuldades frequentes no uso do transporte público, como a recusa da gratuidade, a ocupação indevida de assentos preferenciais e a falta de respeito por parte de motoristas e passageiros. Na área da saúde, o descumprimento do atendimento prioritário, a demora na realização de exames e o acesso limitado a medicamentos comprometem a qualidade de vida dessa população.
Outro problema recorrente ocorre nas agências bancárias. Apesar da obrigatoriedade de filas preferenciais e atendimento adequado, muitos idosos enfrentam longas esperas e barreiras impostas pela digitalização dos serviços, o que acaba excluindo quem não tem familiaridade com aplicativos e plataformas online.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa alertam que o desconhecimento do Estatuto contribui para a continuidade das violações. Sem informação, muitos idosos deixam de reivindicar seus direitos ou de registrar denúncias. Diante disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi tem atuado na orientação de seus associados, esclarecendo direitos e indicando os caminhos legais para reclamações e denúncias. “Realizamos, inclusive, um evento para falar sobre o Estatuto do Idoso, com uma especialista e distribuímos exemplares da legislação aos participantes”, lembra Andrea Gato, secretária geral do Sindnapi.
O tema ganha visibilidade a partir de ações de fiscalização e do aumento de denúncias registradas junto a órgãos de defesa do consumidor, ministérios públicos e ouvidorias. Para Andrea, ampliar a fiscalização e investir em campanhas de conscientização são medidas fundamentais para que o Estatuto do Idoso deixe de ser apenas um texto legal e passe a ser efetivamente cumprido.
Fonte: Fórum
