Número de aposentados cresce no país e reforça a importância de ações concretas para garantir direitos
O Dia do Aposentado, celebrado neste sábado (24/01), marca o reconhecimento à contribuição de milhões de brasileiros que ajudaram a construir o país ao longo de décadas de trabalho. Mais do que homenagens, a data também chama atenção para a necessidade de assegurar direitos, ampliar políticas públicas e garantir que instrumentos legais criados para proteger a pessoa idosa funcionem de forma efetiva.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Brasil soma atualmente 23,5 milhões de aposentados, sendo 12,1 milhões de mulheres e 11,4 milhões de homens. O número expressivo evidencia o impacto social do envelhecimento da população e reforça a importância de políticas públicas estruturadas e contínuas.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, a data precisa ser encarada como um momento de reflexão sobre os desafios ainda existentes.
“Celebrar o Dia do Aposentado é reconhecer histórias de vida e de trabalho, mas também lembrar que os direitos da pessoa idosa precisam ser garantidos na prática. Existem instrumentos legais importantes, como o Fundo da Pessoa Idosa, que foram criados justamente para apoiar ações e projetos, mas que ainda enfrentam dificuldades para cumprir esse papel”, afirmou.
Ao longo dos últimos anos, entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso têm acompanhado com preocupação a dificuldade de transformar recursos já arrecadados em políticas públicas concretas. Embora o Fundo Estadual da Pessoa Idosa tenha sido instituído por lei e conte com valores provenientes de doações privadas, entraves administrativos seguem impedindo que esses recursos sejam aplicados em programas e iniciativas voltadas à população idosa.
Atualmente, cerca de R$ 2,6 milhões permanecem sem execução, o que limita a abertura de editais e o repasse de recursos para instituições que atuam no atendimento e na proteção de idosos em diferentes regiões do estado. A falta de uma estrutura orçamentária específica tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a operacionalização plena do fundo.
Isandir explica que a criação do fundo representou um avanço importante, mas destaca que a efetividade depende de providências técnicas e administrativas que garantam segurança jurídica, transparência e controle dos recursos.
“O fundo é um instrumento fundamental para fortalecer políticas públicas, mas ele precisa estar completamente estruturado para que os recursos cheguem às instituições e às pessoas que realmente necessitam. Sem isso, perde-se a oportunidade de transformar doações em ações concretas”, pontuou.
A mobilização em defesa dos aposentados e da população idosa também se reflete na atuação do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT). A entidade acompanha de forma permanente as demandas da categoria e participa do debate sobre a implementação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento no estado.
Segundo o presidente do sindicato, o trabalho envolve tanto a cobrança por direitos já assegurados quanto a construção de novos avanços. “A atuação do SINDAPI é contínua, dialogando com o poder público e acompanhando de perto as políticas voltadas aos aposentados, pensionistas e idosos. Tivemos conquistas importantes, mas ainda existem desafios que exigem atenção para garantir dignidade, proteção social e qualidade de vida”, afirmou.
Neste Dia do Aposentado, a reflexão ultrapassa o caráter comemorativo. A data evidencia a necessidade de transformar garantias legais e recursos disponíveis em políticas públicas efetivas, capazes de assegurar um envelhecimento com respeito, participação social e direitos plenamente exercidos.
