
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, reuniu-se com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, que também preside a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal. O objetivo do encontro foi solicitar uma cooperação técnica com o TCE, visando fortalecer a atuação do CEDEDIPI diante da crescente demanda com a Rede de Proteção à Pessoa Idosa (RENADI-MT).
O CEDEDIPI-MT desempenha um papel crucial na coordenação e articulação com os municípios do estado, atuando como um órgão colegiado deliberativo, paritário e permanente, composto por representantes do governo, da sociedade civil e das pessoas idosas. Com a missão de defender os direitos da população idosa e promover sua inclusão social, o conselho busca uma maior efetividade nas políticas públicas.
Isandir enfatizou a importância de explorar, futuramente, a interligação entre as secretarias estaduais integrantes da RENADI para compreender quais são os recursos disponíveis para políticas públicas destinadas aos idosos e buscar complementar com o Fundo do Idoso. Essa conexão pode ativar a participação da sociedade civil na criação e divulgação de projetos que não estejam contemplados nas diretrizes do governo estadual. “A cada novo governo, percebemos que ocorrem mudanças nas políticas de aplicação de recursos públicos, o que gera incertezas nas diretrizes a serem seguidas. No entanto, o CEDEDIPI-MT tem como objetivo assegurar que, independentemente das alterações governamentais, os projetos do terceiro setor, apoiados por instituições da sociedade civil, permaneçam em atividade. Com o fundo, poderemos captar os recursos necessários e atender às demandas dos municípios conforme as necessidades identificadas”, destacou.
Durante a reunião, Isandir defendeu que o TCE e o CEDEDIPI, apesar de suas funções distintas, atuam de maneira complementar na garantia dos direitos da pessoa idosa e na fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados a essa população. “A colaboração entre o TCE e o CEDEDIPI é fundamental para assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas aos idosos. O TCE, em sua função de controle externo, assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente. Por sua vez, o CEDEDIPI, como representante da sociedade civil, garante que as políticas públicas atendam às necessidades reais dos idosos,” observou.
Ao fim do encontro, Isandir formalizou o pedido de cooperação técnica ao CEDEDIPI-MT para o pleno desenvolvimento de suas atividades, com um prazo de 12 meses, por meio da entrega de uma minuta ao conselheiro. E destacou que a atual carência de apoio técnico e jurídico dificulta o avanço das atividades do CEDEDIPI-MT. “A escassez de profissionais qualificados para atender às crescentes demandas dos municípios, como a capacitação de conselheiros municipais e o suporte técnico para a criação de fundos municipais, têm impedido o CEDEDIPI-MT de cumprir integralmente sua missão de promover a inclusão social dos idosos em Mato Grosso”, afirmou.
Isandir acrescentou: “Um exemplo disso é que ficamos quase um ano sem conseguir planejar o uso do Fundo, que possui R$ 1,7 milhão disponíveis. Estamos atrasados nesse aspecto porque carecemos de um corpo técnico. Com essa demanda atendida, conseguiremos não só atender as questões do Fundo Estadual, mas também oferecer suporte aos 142 municípios de Mato Grosso”.
De acordo com Isandir, o conselheiro Maluf acolheu o pedido e se comprometeu a analisá-lo junto com o conselheiro-presidente Sérgio Ricardo. “Ele foi muito acessível e nos garantiu que o Tribunal certamente encontrará uma maneira de nos oferecer esse apoio, facilitando nossa integração”. Também participaram da reunião a presidente da Fundação Abrigo com Jesus, Márcia Ferreira, e o presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI), Francisco Delmondes Bentinho.