Os direitos garantidos aos idosos no Brasil são pilares da cidadania previstos na Constituição Federal e regulamentados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Em um País que envelhece rapidamente, entender essas garantias é fundamental não apenas para quem já passou dos 60 anos, mas também para familiares e cuidadores que desejam assegurar respeito, dignidade e qualidade de vida nessa etapa da vida.
Mais do que benefícios formais, esses direitos representam proteção concreta no dia a dia. Eles garantem prioridade, acesso à saúde, mobilidade, moradia e proteção contra abusos. A seguir, veja cinco direitos essenciais que permanecem em vigor e que todo cidadão deve conhecer.
Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento prioritário em bancos, repartições públicas, hospitais, estabelecimentos comerciais e outros serviços. A medida busca reduzir o tempo de espera e garantir mais conforto, especialmente para quem possui limitações físicas ou problemas de saúde.
O Estatuto do Idoso também determina a oferta de assentos preferenciais e espaços adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, cresce a exigência de acessibilidade em serviços digitais, como sites e aplicativos, para facilitar o uso por parte da população idosa.
Transporte público e gratuidade
A Constituição assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos. No entanto, muitos estados e municípios ampliaram esse direito para pessoas com 60 anos ou mais, por meio de legislações locais.
No transporte interestadual, a lei garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas já estejam preenchidas, deve ser concedido desconto mínimo de 50% no valor da passagem, respeitados os critérios de renda estabelecidos em regulamentação federal.
Prioridade em programas habitacionais
Idosos têm prioridade em programas habitacionais públicos, como os de moradia popular. A legislação prevê reserva de percentual mínimo das unidades para essa faixa etária, além de critérios de acessibilidade nas construções.
Esse direito é especialmente relevante para quem vive sozinho ou em situação de vulnerabilidade. A moradia adequada contribui não apenas para segurança física, mas também para estabilidade emocional e inclusão social.
Direito à saúde e atendimento pelo SUS
O acesso integral à saúde é uma das garantias mais importantes previstas no Estatuto do Idoso. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento prioritário, acompanhamento contínuo e acesso a medicamentos, especialmente no tratamento de doenças crônicas.
A política pública voltada à pessoa idosa inclui ações de prevenção, vacinação, reabilitação e atenção à saúde mental. As unidades de saúde devem estar preparadas para lidar com demandas específicas do envelhecimento, promovendo cuidado humanizado e contínuo.
Proteção contra violência e abandono
A legislação brasileira prevê punições para casos de violência física, psicológica, financeira ou abandono contra idosos. Maus-tratos podem gerar responsabilização civil e criminal.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, canal nacional de direitos humanos, além de delegacias especializadas e órgãos de assistência social. A proteção à pessoa idosa é dever da família, da sociedade e do Estado, conforme estabelece a Constituição.
Fonte: www.gazetasp.com.br
