Isandir Rezende, presidente do CEDEDIPI-MT, participa como palestrante do debate nacional sobre envelhecimento
O envelhecimento da população brasileira e os desafios jurídicos que acompanham essa realidade estarão no centro do debate promovido pela Comissão de Família e Sucessões da Associação Brasileira de Advogados (ABA). A live, que será transmitida no dia 23 deste mês, às 20h, pelo canal da ABA Nacional no YouTube, reunirá especialistas para discutir o tema “Panorama dos idosos no Brasil: direitos, garantias e histórias de vida sob a ótica do Direito de Família”.
Presidente da Comissão Estadual de Família e Sucessões da ABA Rio de Janeiro, Andreia Targa destaca que o Direito de Família tem papel fundamental na construção de mecanismos que assegurem proteção sem comprometer a autonomia da pessoa idosa.
“O Direito de Família pode transformar histórias de vida em instrumentos de proteção quando reconhece o idoso como um sujeito ativo de direitos e não como um incapaz presumido. Curatela proporcional, tomada de decisão apoiada, planejamento sucessório, pactos familiares e mediação são ferramentas que promovem autonomia e reduzem conflitos. A vulnerabilidade não pode ser confundida com incapacidade. O papel jurídico é proteger sem silenciar”, afirmou.
A presidente ressalta ainda que o envelhecimento no Brasil ocorre em ritmo acelerado, sem que as estruturas familiares, econômicas e estatais tenham se adaptado na mesma proporção. Nesse contexto, surgem desafios como abandono afetivo inverso, negligência material, disputas patrimoniais em vida, além de violência psicológica e financeira. “Garantir dignidade ao idoso significa equilibrar proteção e respeito à autodeterminação”, pontuou.
O debate contará também com a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, referência na defesa dos direitos da pessoa idosa no Centro-Oeste. Para Andreia, a presença do advogado amplia o olhar sobre o tema ao incorporar diferentes realidades regionais.
“O envelhecimento não é homogêneo no Brasil. O diálogo entre diferentes contextos fortalece a construção de políticas públicas e interpretações jurídicas mais sensíveis às desigualdades sociais e territoriais”, ressaltou.
Isandir destacou que a troca entre regiões é essencial para enfrentar violações recorrentes e aprimorar boas práticas.
“Trazer a realidade do Centro-Oeste para esse debate nacional é fundamental. Em muitas regiões, o idoso ainda enfrenta dificuldades de acesso à informação, aos serviços públicos e à efetivação de direitos básicos. O diálogo entre os estados permite identificar violações comuns, mas também valorizar experiências exitosas que podem ser replicadas. Proteger a pessoa idosa exige olhar atento às desigualdades regionais e compromisso com soluções concretas”, afirmou.
A live contará ainda com a participação da vice-presidente da Comissão Estadual de Família e Sucessões da ABA-RJ, Luciana Montagna, e da professora Denise Nunes, enriquecendo o debate com diferentes perspectivas acadêmicas e práticas.
O evento é aberto ao público e integra a agenda nacional da ABA voltada à promoção de debates qualificados sobre envelhecimento, direitos fundamentais e justiça social, reforçando o compromisso da advocacia com a proteção da pessoa idosa em todo o país.
