Pela legislação atual, os motoristas que atuam no serviço de transporte coletivo urbano de Cuiabá devem, no período noturno, parar o ônibus para as mulheres em qualquer local seguro, mesmo que o ponto desejado não seja uma parada regulamentada. Agora, um projeto de lei que ampliar esse benefício para pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas neurodivergentes.
A iniciativa é da vereadora Paula Calil (PL) que apresentou, em sessão ordinária de terça-feira (12), a proposta que amplia a política da “Parada Segura” no transporte coletivo urbano da Capital. O texto altera a Lei municipal nº 5.944/2015 e visa ampliar os beneficiários do direito ao desembarque fora dos pontos convencionais no período noturno.
Atualmente, a legislação já garante o benefício às mulheres. Com a nova proposta, a medida passa a contemplar também públicos considerados mais vulneráveis, reforçando a segurança, a acessibilidade e a inclusão no transporte público da capital.
De acordo com o projeto, o desembarque poderá ser solicitado entre 21 horas e 5h, desde que o local esteja dentro do itinerário regular da linha e não haja impedimento legal para parada do veículo. O PL teve seu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado.
A proposta também estabelece que os beneficiários não precisarão apresentar documentos comprobatórios no momento do desembarque, seguindo os princípios da boa-fé e da dignidade humana.
Outro ponto previsto é a obrigação das empresas concessionárias de promover campanhas de conscientização, instalar avisos informativos dentro dos ônibus e realizar capacitação continuada de motoristas e cobradores, com foco em atendimento humanizado e respeito à diversidade.
O texto define ainda como pessoas neurodivergentes aquelas diagnosticadas com condições como transtorno do espectro autista (TEA), com déficit de atenção (TDAH), dislexia e discalculia.
Para Paula Calil, a proposta representa um avanço na humanização do transporte coletivo e na proteção de públicos mais vulneráveis. “Muitas pessoas sentem medo e insegurança ao retornar para casa durante a noite. Nosso projeto busca garantir mais dignidade, acolhimento e segurança para idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes, tornando o transporte coletivo mais inclusivo e humano para todos”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
