Debate reforça necessidade de garantir direitos da pessoa idosa, público considerado hipervulnerável nas relações de consumo
O Fórum de Debates “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Avanços e Desafios”, realizado nesta sexta-feira (19), no Plenarinho da OAB-MT, em Cuiabá, reuniu especialistas, representantes de órgãos de fiscalização e autoridades legislativas. O evento teve como pauta central a avaliação dos avanços promovidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde sua criação e os desafios atuais diante das complexas relações de consumo.
Entre os participantes, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, trouxe ao debate a urgência de fortalecer a proteção do público idoso, considerado hipervulnerável pelo próprio CDC.
“É preciso compreender que o idoso, além de enfrentar os mesmos problemas de qualquer consumidor, está mais exposto a práticas abusivas e golpes que exploram sua fragilidade. Por isso, a defesa dos seus direitos deve ser prioridade, com políticas públicas preventivas, linguagem acessível, fiscalização rigorosa e acolhimento diferenciado. Estamos falando de garantir dignidade, respeito e segurança para aqueles que tanto contribuíram com a nossa sociedade”, destacou Rezende.
Direitos do consumidor e desafios para os idosos
Na mediação do encontro, o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Firmo, reconheceu que houve avanços significativos no nível de conhecimento da população sobre o CDC, mas ressaltou que a prática ainda esbarra em obstáculos.
Segundo Ivo, para o público idoso a situação se torna mais grave, dada a condição de hipervulnerabilidade. “Seguimos enfrentando desafios significativos: golpes financeiros, contratos complexos de crédito consignado, vendas enganosas por telefone e internet, e a pressão psicológica em ofertas agressivas. Para superar isso, precisamos investir em educação para o consumo, fiscalização ativa e políticas específicas que reconheçam as fragilidades do idoso”, afirmou.
Propostas legislativas
A deputada federal Gisela Simona reforçou a necessidade de avanços no campo legislativo para reduzir a exposição do consumidor idoso.
“Devemos cobrar das instituições financeiras regras mais rígidas de acessibilidade, aplicativos adaptados e a possibilidade de contratação presencial, se o idoso considerar mais seguro. Também precisamos responsabilizar com rigor as empresas que desrespeitam os direitos previstos em lei”, defendeu.
Para a deputada, a articulação entre parlamento, órgãos de fiscalização e entidades civis é essencial para a atualização constante do CDC. “Saímos deste encontro com propostas para projetos de lei que combatem o superendividamento e reforçam a educação financeira. Nosso papel é manter o CDC como um instrumento vivo de cidadania e justiça social, principalmente para proteger quem está mais vulnerável: os nossos idosos”, concluiu.
