Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso. Juntos, os três municípios tiveram R$ 8,4 milhões de doações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do Colóquios Ministeriais, realizado pelo Ministério Público Estadual.
Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o Fundo do Idoso e os demais 58,9% para o FIA. Apesar de o Estado ter um aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 33 estão com o Fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda.
Titular da procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira reforçou o conceito de democracia ampliada de poder, em que a sociedade participa do processo de construção e efetivação de políticas públicas. “O que o MP quer é que a Constituição seja cumprida com participação popular nas políticas públicas, e isso se dá por meio dos conselhos. Para isso, precisamos superar a resistência política em que ainda temos gestores que dizem ‘eu que fui eleito, eu que mando’. É uma luta antiga, temos avançando, mas a passos muito lentos”.
A participação do Ministério Público para a legitimidade e estruturação dos Fundos também foi ressaltada pelo promotor de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Idoso. “Precisamos tratar o tema com firmeza maior e elevar a atuação do MP. Por isso realizamos este evento com participação de diferentes atores, fora do âmbito jurídico, para que possamos auxiliar os gestores”.
Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade destaca que o evento busca trazer ferramentas para uma atuação institucional mais assertiva e resolutiva. “Já temos um trabalho na capital e no interior voltado para a mediação e autocomposição, e o MP tem papel fundamental na consolidação do Fundo do Idoso”.
O promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, coordenador adjunto do CAO de Defesa do Idoso, reforçou a importância da atuação coletiva entre MP, conselhos e gestores, relembrando a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos no município de Sapezal, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Um dos desafios é que o gestor compreenda que o Fundo vai preservar o caixa do município para investir em outras áreas e demandas”.
O evento ainda teve a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Oliveira de Rezende, que relembrou a importante atuação do Ministério Público na implantação do Fundo do Idoso no Estado, há 8 anos, e os desafios ainda existentes. “Estamos em fase de implantação da Rede de Proteção, o que é um avanço em nosso Estado, onde 11,7% da população é idosa. Mas uma das maiores demandas ainda é a falta de Instituições de Longa Permanência para Idosos. O MP sempre está atuando, mas como vamos resolver este problema se não temos lares?”
A presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (ADPM), Scheila Pedroso, também destacou a falta de acolhimento da população idosa em vulnerabilidade social como maior dor dos municípios. “O Estado vai construir cinco novas unidades, mas ainda não é suficiente”.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da capital, Jerônimo Luis Barbosa Urei ressaltou que muitos projetos voltados à proteção da pessoa idosa já são contemplados com recursos do Fundo do Idoso, mas que ainda são poucas as iniciativas chanceladas e instituições preparadas para executar os recursos. “O gestor municipal precisa compreender que o fundo é sinônimo de dinheiro, recursos novos no município e serviços prestados para a pessoa idosa”.
Realizado virtualmente pela plataforma Teams, o Colóquios Ministeriais foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e do Centro Operacional de Defesa da Pessoa Idosa.
