Presidente do CEDEDIPI-MT, Isandir Rezende, defende Conselhos ativos, fundos regulamentados e atuação em rede como caminho para garantir direitos
O envelhecimento populacional em Mato Grosso já é uma realidade que exige planejamento, articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas. Esse foi o eixo central da palestra “A Pessoa Idosa no Brasil de Hoje”, ministrada pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, durante reunião técnica promovida pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso (COEGEMAS-MT), em Cuiabá.
Com dados atualizados do IBGE, Isandir iniciou o debate contextualizando o cenário demográfico. Segundo levantamento apresentado, a Região Centro-Oeste registrou crescimento de 13% da população idosa, e Mato Grosso já conta com aproximadamente 468 mil pessoas com 60 anos ou mais. Em Cuiabá, o índice de envelhecimento chega a 41,8 — ou seja, para cada 100 crianças de 0 a 14 anos, há cerca de 42 idosos.
“Não estamos falando de um fenômeno futuro. O envelhecimento já está posto. E ele exige resposta técnica, planejamento estratégico e decisão política”, afirmou Isandir.
O palestrante destacou que o envelhecimento não ocorre de forma homogênea. “Em Mato Grosso convivem idosos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, urbanos e da zona rural. Cada grupo carrega uma história social diferente. Não existe política pública eficaz sem reconhecer essa diversidade”, pontuou, ao abordar o conceito de envelhecimento multicultural.
Segundo o advogado, a equidade deve ser o princípio norteador das ações. “Não basta tratar todos de forma igual. É preciso identificar desigualdades e corrigi-las. Renda, escolaridade, território e acesso à saúde interferem diretamente na forma como se envelhece.”
Funcionalidade dos Conselhos
Um dos momentos mais enfáticos da palestra foi a comparação entre “o conselho que existe” e “o conselho que funciona”. No primeiro caso, segundo o presidente do CEDEDIPI-MT, trata-se de estruturas que apenas cumprem calendário, não acompanham orçamento e mantêm o fundo municipal inativo.
Já o conselho que funciona, explicou, delibera políticas públicas, interfere no planejamento municipal, fiscaliza ILPIs, ativa o Fundo Municipal e atua em rede de proteção. “A diferença está na postura institucional. Conselho não é figurativo. É órgão deliberativo e estratégico. Se o Fundo está inativo, a política vira simbólica. Com recurso, ela se torna executável”, informou.
Isandir ainda apresentou cinco passos para fortalecer os Conselhos Municipais, entre eles a atualização da legislação, regulamentação do Fundo, elaboração do Plano Municipal da Pessoa Idosa e capacitação contínua dos conselheiros.
Durante o encontro, o conselheiro do CEDEDIPI-MT, Mauro César, trouxe um recorte específico do panorama estadual dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, com base nos dados sistematizados pelo Conselho Estadual.
“Quando analisamos o panorama de Mato Grosso, percebemos que ainda temos desafios muito concretos. Nove municípios sequer possuem Conselho Municipal da Pessoa Idosa, o que representa 6,3% do total. Outros oito municípios estão em reestruturação dos Conselhos, o que corresponde a 5,6%”, pontuou.
A falta de estrutura administrativa adequada também foi apontada como entrave. São 21 municípios sem Secretaria Executiva nos Conselhos, o equivalente a 15% do estado, além de fragilidades na regulamentação dos instrumentos de gestão. “Temos 35 municípios sem lei do Fundo da Pessoa Idosa, o que corresponde a 25%. Sem o fundo devidamente regulamentado, não há captação de recursos via Imposto de Renda e, consequentemente, as políticas públicas ficam restritas ao papel.”
A presidente do COEGEMAS-MT, Márcia Regina Kiss, ressaltou que o objetivo do encontro foi garantir orientação qualificada aos gestores municipais.
“Trouxemos o Conselho Estadual porque ele tem propriedade para fazer essa orientação. O nosso papel é abrir espaços de diálogo para que os gestores se empoderem de informação e possam aplicar esse conhecimento em seus municípios. Mas quem tem esse papel fundamental de orientar com mais propriedade é o próprio Conselho”, afirmou.
A representante do colegiado também destacou a necessidade de capacitação permanente. “Quem assume a função de conselheiro precisa compreender que está diante de um órgão deliberativo e estratégico. Isso se fortalece com capacitação, com ferramentas de trabalho e com articulação entre Estado e município. Tudo isso é para garantir um direito fundamental: o direito da pessoa idosa.”
