Nesta segunda-feira (7), o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (CEDEDIPI/MT), Isandir Rezende, participou de um importante passo para a proteção dos idosos no estado: a assinatura da anuência do decreto para criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI) em Mato Grosso, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A consolidação da rede agora aguarda apenas a sanção do governador Mauro Mendes.
Isandir Rezende destacou que este movimento é o resultado de uma luta antiga, iniciada em 2020, agradecendo a participação de conselheiros governamentais e não governamentais. Ele ressaltou a relevância do envolvimento de instituições como o Tribunal de Justiça, sob a liderança do desembargador Orlando Perri, além de outros parceiros institucionais como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Legislativo e a Defensoria Pública. “Com a criação da Renadi, o Estado assume seu papel de acordo com a lei 10.741 de oferecer à pessoa idosa total guarida e proteção, assim como está na Constituição Federal”, afirmou Rezende.
A nova rede buscará articular órgãos governamentais e não governamentais para assegurar os direitos e a proteção dos idosos, englobando áreas como saúde, educação, esporte, lazer, cultura, trabalho, justiça e segurança pública. Grasielle Bugalho, secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), comemorou o avanço e enfatizou a necessidade urgente de mais instituições de longa permanência e centros de convivência para idosos. “O Estado, ao ser acionado, certamente trará melhorias significativas para essa área”, acrescentou.
O desembargador Orlando Perri, presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT, destacou a urgência das demandas dos idosos, apontando os esforços do judiciário em canalizar recursos, como os 21 milhões oriundos de uma delação premiada, para a construção de novos abrigos.
Guilherme Antonio Maluf, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, propôs a dispensa de licitações para acelerar a construção de abrigos, visando a atender a escassez de vagas na capital e em todo o estado.
Isandir Rezende assinalou a proposta como uma ação emergencial para lidar com a crescente demanda por abrigos. Perri também viu a proposta como positiva: “Eu costumo dizer que idoso tem mais passado do que futuro. E os nossos idosos têm pressa. A dispensa de licitação certamente dará celeridade para a demanda da nossa população idosa que carece de abrigos públicos e de centros de convivência”, enfatizou.
A reunião também realçou a colaboração entre diversas instituições estaduais na Renadi como a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Mato Grosso Previdência; Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. Além disso, a rede integrará Organizações da Sociedade Civil, universidades, entidades de gerontologia e geriatria, entre outros parceiros.
