Iniciativa busca ampliar a colaboração entre a administração pública e a sociedade civil
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT) lançará, nos próximos dias, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Edital de Chamamento Público, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso.
A iniciativa prevê a celebração de Termos de Fomento com recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEPI-MT), sob gestão do CEDEDIPI-MT. Os projetos deverão atender pessoas idosas a partir de 60 anos, residentes no estado, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social, fragilidade física ou emocional, dependência funcional, isolamento social ou em risco de violação de direitos.
Para o presidente do CEDEDIPI-MT, Isandir Rezende, o chamamento público reafirma o papel do Conselho na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas públicas voltadas à população idosa.
“O lançamento deste chamamento representa um passo importante para garantir que os recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa sejam aplicados de forma transparente, responsável e com impacto social real. O CEDEDIPI-MT atua para transformar esses recursos em ações concretas que cheguem à ponta”, afirmou.
Eixos temáticos
O edital contempla diferentes eixos temáticos, entre eles: valorização, convivência e protagonismo da pessoa idosa; envelhecimento ativo, saúde e bem-estar; prevenção e enfrentamento da violência; cuidado ao idoso frágil ou dependente; apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); e capacitação e fortalecimento dos conselhos municipais da pessoa idosa.
As propostas deverão apresentar ações estruturadas, continuadas e tecnicamente qualificadas, com foco na melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na promoção da saúde e na garantia de direitos.
Segundo Isandir Rezende, a participação das OSCs é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas.
“As organizações da sociedade civil têm experiência, capilaridade e proximidade com as comunidades. O chamamento fortalece essa atuação e assegura que as políticas públicas cheguem aos municípios, sempre com acompanhamento e fiscalização do Conselho”, destacou.
Cada projeto poderá receber valores entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, conforme a disponibilidade financeira do FEPI-MT e deliberação do CEDEDIPI-MT, sendo selecionadas até duas OSCs por eixo temático. O edital estabelece critérios técnicos de seleção, exigência de plano de trabalho detalhado, equipe mínima qualificada e comprovação de experiência prévia na área.
O prazo para inscrição das propostas será de no mínimo 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O processo também prevê regras rigorosas de monitoramento, fiscalização e prestação de contas, realizadas de forma conjunta pela Setasc e pelo CEDEDIPI-MT.
“O compromisso do CEDEDIPI-MT é garantir legalidade, eficiência e, acima de tudo, dignidade à pessoa idosa. Esse chamamento reforça a política pública como instrumento de proteção de direitos”, concluiu o presidente.
