O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou mais um episódio da série “Linguagem Simples”, iniciativa que busca aproximar o cidadão do universo jurídico por meio de uma comunicação clara e acessível. No vídeo, apresentado pela assistente virtual Ju, o tema abordado foi a Segunda Instância, explicada de forma didática e sem “juridiquês”.
No Brasil, a Justiça é organizada em instâncias. A primeira é onde o processo começa, com o juiz analisando provas e decidindo o caso. Já a Segunda Instância, formada pelos tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revisa as decisões quando há recurso.
O vídeo detalha que a Segunda Instância não inicia um novo processo, mas revisa decisões da primeira instância. Nessa análise, os desembargadores podem confirmar, modificar ou até anular a sentença, dependendo das provas e argumentos apresentados. É como uma nova chance para o processo ser avaliado e, eventualmente, revisado.
Assista ao vídeo na íntegra:
Democratização da Justiça
O episódio integra um conjunto de ações inovadoras do TJMT, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), que desde 2022 adota práticas pioneiras de linguagem simples e comunicação acessível. A iniciativa, inclusive, antecedeu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Entre as medidas implementadas pelo TJMT estão o guia Entenda a Sua Audiência, o Manual da Linguagem Simples, o Glossário de Termos Jurídicos, ações de Direito Visual, além de capacitações que já formaram centenas de magistrados e servidores em técnicas de comunicação clara.
Esse trabalho foi reconhecido nacionalmente com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo CNJ ao TJMT como forma de destacar tribunais que se tornam referência nessa prática.
Por que simplificar a linguagem é essencial?
De acordo com o CNJ, o uso de uma comunicação mais acessível traz impactos concretos:
Acessibilidade:permite que todos compreendam os termos jurídicos, independentemente da formação;
Segurança jurídica: garante entendimento claro de decisões e atos processuais;
Redução de desigualdades: amplia o acesso equitativo à Justiça;
Eficiência: torna a prestação de serviços da Justiça mais direta e orientada ao cidadão.
Fonte: TJMT
