A isenção de Imposto de Renda para pessoas idosas está em debate no Congresso Nacional, com propostas que podem tornar essa vantagem realidade para quem tem 75 anos ou mais. A medida busca aliviar a carga tributária de aposentados e pensionistas, considerando os maiores gastos de saúde e a menor capacidade de geração de renda nessa fase da vida.
Qual é a idade mínima prevista no projeto de lei?
O principal projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 5965/23) prevê que pessoas com 75 anos ou mais fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2025 foi estipulado em R$ 8.157,41.
Essa idade mínima unificada, diferente de propostas anteriores que sugeriam critérios distintos para homens e mulheres, passou a ser adotada no substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
Como funcionaria a isenção de Imposto de Renda para idosos?
Se o projeto for aprovado nas comissões e depois no plenário da Câmara e do Senado, idosos com 75 anos ou mais teriam seus rendimentos tributáveis isentos do Imposto de Renda até o valor do teto do RGPS. Isso significa que, mesmo que recebam aposentadoria, pensão ou reforma, não precisariam pagar IR sobre esses rendimentos dentro desse limite.
Além disso, o texto aprovado também prevê que, caso o idoso continue trabalhando com carteira assinada, fique dispensado do pagamento da contribuição previdenciária obrigatória sobre esses rendimentos, o que amplia o impacto da medida.
Quais outras regras e limites podem ser exigidos?
A isenção não seria automática para qualquer tipo de renda ou situação. O projeto limita a vantagem aos rendimentos recebidos até o teto do RGPS, ou seja, valores acima desse limite continuariam sujeitos à tributação conforme a legislação vigente.
Além disso, como acontece em qualquer mudança tributária, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir ao plenário, o que significa que poderão surgir ajustes e complementações nas regras finais.
Quais são os próximos passos do projeto de lei?
Após a aprovação inicial, o projeto ainda precisa cumprir uma série de etapas no Congresso Nacional antes de virar lei. Esse caminho legislativo é essencial para definir se a isenção de Imposto de Renda realmente passará a valer para os idosos nos próximos anos.
De forma resumida, o andamento do projeto envolve as seguintes fases obrigatórias:
- Análise em comissões temáticas: o texto precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
- Votação no plenário da Câmara: após os pareceres, o projeto segue para votação de todos os deputados.
- Apreciação pelo Senado: se aprovado na Câmara, o texto é analisado pelos senadores.
- Sanção presidencial: somente após a aprovação final o projeto pode ser sancionado e virar lei.
Enquanto essas etapas não forem concluídas, as regras atuais do Imposto de Renda continuam valendo, e a proposta segue em discussão sem efeitos práticos imediatos para os contribuintes.
Fonte: cidadedeniteroi.com
