A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras de autorregulação que obrigam as instituições financeiras a adotarem políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas utilizadas em atividades ilícitas, conhecidas como “contas laranja” e “contas frias”.
A medida entra em vigor nesta segunda-feira (27/10) e determina, ainda, o bloqueio e fechamento de contas ligadas a empresas de apostas online que estão em operação sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo a Febraban, o objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado e impedir o uso do sistema bancário em golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. As novas diretrizes, de acordo com a Federação, complementam iniciativas do Banco Central e de órgãos públicos voltadas à segurança e integridade do sistema financeiro.
A Febraban alerta que as chamadas “contas de passagem” ou “contas laranja” são abertas de forma regular, mas usadas de maneira ilícita, com consentimento do titular, para movimentar recursos provenientes de fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. Já as “contas frias” são abertas de forma irregular, sem o conhecimento do titular.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as novas medidas representam um marco para o sistema financeiro. “Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney.
Fiscalização e punições
Com as novas regras, os bancos deverão implementar critérios próprios de verificação para identificar movimentações suspeitas e recusar transações ilícitas. O encerramento das contas deverá ser imediato, com comunicação ao titular e reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.
A Autorregulação da Febraban fará o monitoramento e a supervisão dos procedimentos e poderá solicitar, a qualquer momento, comprovações sobre o encerramento de contas suspeitas. O descumprimento das normas pode resultar em advertência, exigência de ajuste de conduta ou até exclusão do sistema de autorregulação.
O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, destacou que o aumento de golpes e fraudes exige respostas mais duras. “As chamadas ‘contas laranja’ movimentam recursos de transações ilegais e viabilizam práticas criminosas. É fundamental implementar medidas efetivas para interromper esse ciclo”, afirmou.
Entre as instituições que integram a Autorregulação da Febraban estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Sicredi, Safra, Pan, BMG, BRB, entre outras.
Fonte: Jornal O Tempo
