A aprovação de uma nova regra no início do mês, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuem válidos.
A alteração, aprovada por oito votos a um, após uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, terá impacto direto – e positivo – no julgamento da chamada “Revisão da Vida Toda”, em uma vitória para os aposentados e pensionistas do INSS.
A “Revisão da Vida Toda” é um tipo de revisão que tem por objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas a inclusão no cálculo do benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral – e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.
O imbróglio com este julgamento ocorreu pelo fato de que, mesmo após todos os magistrados apresentarem seus votos, definindo a votação pelo placar de 6 a 5 a favor dos aposentados, o ministro Nunes Marques pediu destaque do plenário virtual, determinando que a sessão fosse reiniciada no plenário físico.
A manobra, de acordo com especialistas do meio jurídico, se deu para que o voto – a favor dos pensionistas e aposentados do INSS – do então relator Marco Aurélio Mello fosse, de acordo com o entendimento vigente, descartado, possibilitando que o novo ministro André Mendonça, designado como novo relator do processo, pudesse votar – e alterar o placar. A mudança de regra, contudo, fez com que o voto de Marco Aurélio Mello não pudesse mais ser alterado.
Na discussão da Corte a respeito da possibilidade de que julgamentos já definidos pudessem ser mudados com o voto de ministros que eventualmente tenham substituído magistrados aposentados, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o plenário virtual é um “avatar” do físico, determinando, portanto, que as decisões tomadas ali tenham o mesmo efeito, não havendo necessidade de o assunto ser rediscutido.
Em efeitos práticos, os ministros ainda precisam decidir, numa sessão administrativa, o que fazer com os julgamentos destacados depois de todos os votos proferidos no plenário virtual. Há, agora, duas possibilidades: o julgamento ser declarado encerrado, ou reiniciado no plenário físico computando-se o voto do ministro Marco Aurélio. Em ambos cenários, porém, a tendência é de que a decisão a favor dos aposentados predomine.
