A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que assegura a criação de salas reservadas para atender idosos que foram vítimas de violência. Essas salas, que devem ser localizadas em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou instituições similares, serão destinadas a exames e atendimentos, incluindo a coleta de corpo de delito.
O texto, que agora segue para regulamentação por leis estaduais ou distritais, é um substitutivo ao Projeto de Lei 4365/24, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA). O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou a relevância da medida, afirmando que ela busca garantir um atendimento mais digno e respeitoso para os idosos.
Originalmente, o projeto exigia a implementação de salas reservadas em todos os IMLs do Brasil, com um prazo de 60 dias para que as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adequassem às novas diretrizes. O relator também mencionou que a alteração feita pela Comissão de Segurança visa respeitar o pacto federativo.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
