Com as portas de diálogo praticamente fechadas em meio ao tarifaço que já sobretaxou em 50% produtos brasileiros, ainda que com uma lista de exceções —, a investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil sob acusações de práticas comerciais desleais é vista como uma alternativa por especialistas.
É que o processo iniciado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), chefiado por Jamieson Greer, pede manifestações do governo brasileiro, além de entidades setoriais e empresas, o que pode funcionar como uma brecha para o Brasil alcançar acordos e mitigar ou até impedir a adoção de novas tarifas e sanções.
— É uma oportunidade condicional, que pode trazer outras medidas, em vez de tarifas, se houver compromisso em pontos de questionamento. O Brasil já está taxado em 10% mais 40%. Isso aumenta o custo político e torna a Seção 301 um canal ainda mais importante e técnico para “desescalar” o tarifaço via compromissos — diz Bruna Santos, diretora do Brazil Program no think tank Inter-American Dialogue, em Washington.
Risco político
Segundo ela, historicamente, as consultas sobre a Seção 301 evitaram a imposição de tarifas com base em compromissos fechados com os EUA. Bruna cita um caso sobre importação de madeira do Vietnã, de 2020.
No alvo da investigação estão práticas, leis e políticas do governo brasileiro apontadas como injustificáveis ou discriminatórias aos EUA em comércio digital (impactando as gigantes de tecnologia) e serviços eletrônicos de pagamentos, tarifas desleais, interferência em ações anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Para Fernanda Kotzias, sócia da área de Tributário e Aduaneiro do Veirano Advogados, não se pode descartar o poder da negociação.
— Se os demais casos conduzidos pelo EUA, dentro e fora da Seção 301, servirem de indicador, me parece que as negociações podem surtir efeitos, ainda que seja provável que o Brasil precise oferecer algo para que o governo americano aceite a negociação e encerre esse capítulo — avalia a tributarista.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e consultor, explica que a Seção 301 é uma via regulamentada para colocar argumentos à mesa.
— O tarifaço foi aplicado por meio da Lei de Emergência Econômica, que não tem regulamentação. Ela dá poderes ao Executivo para determinar medidas econômicas, mas há ações questionando isso — diz. — Já a Seção 301, como a Seção 232 (usada para taxar aço e alumínio), tem regulamentação, critério jurídico claro. E isso permite defender os setores, ter medidas que não sejam tarifas gerais, como cotas, e de efeito setorial.
Vitórias para Trump
Barral participa da elaboração de documentos enviados por entidades dos setores de etanol, papel e celulose, carnes e móveis ao USTR no âmbito da investigação. Além da primeira audiência em 3 de setembro, há outra para réplicas.
Não dá para esquecer, diz Bruna Santos, que existe motivação política nas ações de Trump. E que, considerando as justificativas para taxar o Brasil em 50%, quando Trump argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro era vítima de perseguição política, é difícil esperar que ele recue quando o tarifaço “bater no bolso do americano”.
— Há falta de consciência do americano médio da correlação entre tarifa ao Brasil, importação, inflação e perda de emprego. É um link que as empresas estão fazendo — diz.
Em evento da corretora Warren com empresários ontem em São Paulo, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o governo Lula precisa adotar atitude pragmática e oferecer algumas “vitórias” aos EUA:
— É um presidente (Trump) que vive da economia da atenção. Que gosta de sentar com o chefe de Estado, botar um chefe de Estado sentado lá dentro e dizer: ‘Olha, consegui uma vitória’. E ele está querendo colecionar vitórias. Ele quer. Então, por que não entregar algumas vitórias?
Tarcísio afirmou que tarifa não protege ninguém , que no fim todos perdem e o caminho agora é negociar.
Fonte: O Globo
