Na última sexta-feira (6), o Isandir Rezende, advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), participou do terceiro episódio do podcast “O Melhor da Idade”, promovido pelo Abrigo Bom Jesus, da Fundação Abrigo Bom Jesus. Este episódio, resultado de uma parceria com a ARC – Assessoria Digital, é uma oportunidade para dar maior transparência às ações da fundação e, principalmente, trazer à tona a discussão sobre os direitos da pessoa idosa.
O bate-papo, conduzido por Márcia Ferreira, presidenta do Abrigo Bom Jesus, contou ainda com a participação de Marco José da Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Abrigo, e do advogado das causas do Abrigo, Felipe de Freitas Arantes. Durante a conversa, foram tratados diversos assuntos, entre eles a explicação do funcionamento do Abrigo, sobre a necessidade de atualizar as Leis; e ainda sobre o projeto da “Herança Vacante” e da implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso.
Marco compartilhou suas experiências no Abrigo e destacou a relevância do conselho, que é o órgão máximo da fundação internamente, enquanto a representação jurídica e a execução das ações são responsabilidade da diretoria executiva eleita a cada três anos. Ele também mencionou a existência de um conselho fiscal, responsável por aprovar recomendações e contas, e lembrou que Isandir já foi voluntário como membro efetivo do conselho deliberativo desde 2005, antes da instalação do conselho fiscal.
Felipe, que acompanha as questões jurídicas do Abrigo há quatro anos, comentou sobre a atualização das leis que beneficiam os idosos. Ele destacou a necessidade de modernizar o estatuto da instituição, que tinha quase 90 anos e estava desatualizado. “Realizamos um trabalho conjunto, discutindo ideias para adequar a legislação em vigor, que atualmente é mais abrangente e favorável aos idosos, um público altamente vulnerável”, explicou.
Outra questão abordada na conversa foi a “herança vacante”, que trata da situação em que um idoso falece sem deixar herdeiros ou bens, resultando na devolução de eventuais recursos ao estado. Para a surpresa da equipe, já existia no Congresso um projeto de lei que permitia que parte ou a totalidade desses recursos fossem destinados à instituição que acolheu o idoso. Felipe e sua equipe mobilizaram parlamentares em Brasília para encampar essa proposta, que possui relevância nacional.
Márcia esclareceu que, por lei, o Abrigo Bom Jesus retém 70% do benefício do idoso para os custos do cuidado, enquanto 30% é depositado em conta corrente do idoso. “Este projeto aborda a destinação desse valor de 30%, o que é essencial para garantir que as despesas do idoso sejam cobertas, especialmente em situações em que seu benefício está suspenso”, comentou.
Sobre esse projeto da “herança vacante”, Isandir enfatizou que a iniciativa do Abrigo Bom Jesus e do doutor Felipe destacam Mato Grosso como uma referência nas preocupações com os idosos. “Precisamos conscientizar a Câmara Federal sobre a importância de discutir essas questões, já que estamos falando de idosos que vivem em instituições de longa permanência”, destacou.
Ele também abordou a importância da implementação da Rede de Proteção ao Idoso em Mato Grosso, que surgiu em 2019 a partir de um pacto nacional do Ministério de Direitos Humanos. Isandir destacou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a se manifestar, e desde 2020 tem trabalhado para mobilizar diferentes poderes, como o Judiciário e o Ministério Público, visando melhorar a interligação no atendimento aos idosos.
Foi destaque no podcast a dificuldade que o Abrigo enfrenta ao acolher idosos que chegam com empréstimos consignados. Felipe destacou que o público atendido pelo Abrigo é extremamente vulnerável e muitas vezes carece do discernimento necessário para avaliar a real necessidade de um empréstimo. “Temos procedimentos para avaliar caso a caso, considerando a possibilidade de solicitar a curatela ou a Tomada de Decisão Apoiada, sempre visando a proteção do idoso”, explicou.
Já no encerramento do programa, Isandir aproveitou para reforçar a importância de as pessoas conhecerem o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, que permite que cidadãos destinem parte do imposto de renda, diretamente, para o Abrigo Bom Jesus. “Essa é uma instituição que, há quase 90 anos, abriga, doa afeto e proporciona qualidade de vida aos idosos em Cuiabá”, concluiu.
A Fundação Abrigo Bom Jesus busca promover um envelhecimento saudável, assegurando aos idosos o pleno exercício dos direitos à vida, saúde, educação, cultura e lazer. Isso é realizado por meio da adaptação de leitos, oferta de oficinas para estimulação cognitiva e socialização, promoção da acessibilidade e fornecimento de cuidados básicos essenciais ao público idoso.
Assista ao podcast completo.
