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BPC e Bolsa Família: quem pode pedir o benefício de R$ 1.621?

A inclusão de adicionais de R$ 150 e R$ 50 no Bolsa Família depende da composição familiar e do cumprimento rigoroso das condicionalidades de vacinação e frequência escolar. (Crédito: Agência Brasil)

Quem recebe o Bolsa Família pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1.621 por mês em 2026, desde que cumpra os requisitos de acesso. As regras sobre BPC e Bolsa Família permitem preservar a renda da família durante a análise do pedido em situações previstas pelo governo.

O recebimento do Bolsa Família, porém, não garante a concessão do BPC nem uma troca automática entre os benefícios. O INSS precisa verificar a idade ou a deficiência do solicitante, a renda e os demais critérios exigidos.

Quem tem direito ao BPC de R$ 1.621?

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam às exigências legais de baixa renda.

O pagamento corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621 em 2026. Para solicitá-lo, não é necessário ter contribuído anteriormente ao INSS. O benefício não é aposentadoria, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Em regra, o critério de acesso é a renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 405,25 em 2026, observadas as regras de cálculo e as exclusões legalmente aplicáveis.

Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado há menos de dois anos, com o CPF dos integrantes da família. Para a pessoa com deficiência, o processo inclui a avaliação da condição pelos procedimentos médicos e sociais do INSS.

É preciso sair do Bolsa Família antes de pedir o BPC?

Segundo orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a família não precisa interromper imediatamente o Bolsa Família para solicitar o BPC.

Quando o valor do Bolsa Família for o único impedimento de renda para a concessão, o responsável familiar poderá autorizar o desligamento condicionado no próprio requerimento ao INSS.

Nessa situação, o órgão faz uma nova análise da renda sem considerar o valor do programa. Se o critério de renda for atendido, o pedido prossegue para a verificação dos demais requisitos do BPC.

Durante a análise, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família, desde que permaneça cumprindo suas regras. A autorização não equivale a um cancelamento imediato.

O que acontece se o BPC for aprovado ou negado?

Se todos os requisitos forem atendidos, o procedimento permite reconhecer o direito ao BPC e encaminhar o desligamento do Bolsa Família, conforme o processamento dos sistemas responsáveis.

Se o BPC não for concedido, o Bolsa Família poderá continuar sendo pago, desde que a família mantenha as condições de permanência no programa.

Essa modalidade de desligamento é específica para os casos em que o Bolsa Família é o único obstáculo de renda ao BPC. Ela não deve ser apresentada como uma obrigação geral de cancelamento para qualquer pessoa que faça um requerimento.

Valores recebidos durante a análise podem ser descontados dos atrasados

O INSS informa que, se o pedido for aprovado, o solicitante poderá receber valores retroativos do BPC desde a data do requerimento.

Entretanto, nesse procedimento, os valores de Bolsa Família recebidos durante a análise podem ser descontados automaticamente dos atrasados do BPC. Portanto, a manutenção temporária da renda não significa que todos os pagamentos dos dois programas serão acumulados integralmente no acerto retroativo.

Como solicitar o BPC pelo Meu INSS

O pedido pode ser iniciado no aplicativo ou site Meu INSS, com a conta gov.br. O solicitante deve procurar o serviço correspondente à sua situação: benefício assistencial à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência.

Depois, é necessário preencher as informações, apresentar os documentos solicitados e acompanhar as exigências e avaliações do processo. Quando cabível, a autorização de desligamento condicionado do Bolsa Família deve ser informada no próprio requerimento.

De acordo com o MDS, o requerente ou seu representante legal deve ser a pessoa registrada como responsável familiar pelo Bolsa Família para formalizar essa autorização.

O andamento pode ser acompanhado na opção Consultar Pedidos, no Meu INSS. Dúvidas sobre o requerimento podem ser esclarecidas pela Central 135, enquanto o CRAS e os postos municipais auxiliam com o Cadastro Único.

Desligamento voluntário tem canais e finalidades diferentes

As orientações do MDS também preveem procedimentos de desligamento voluntário pela gestão municipal e pelo aplicativo Bolsa Família. O Sibec é o sistema utilizado na gestão e no processamento dos benefícios.

Para quem solicita o BPC com proteção da renda durante a análise, o procedimento relevante é a autorização condicionada no requerimento do INSS. Um pedido comum de saída do Bolsa Família deve ser distinguido dessa modalidade.

Fonte: IstoÉ Dinheiro