
A Operação Impressão Falsa prendeu um suspeito em Belém e fez buscas em Ananindeua e em Poá (SP). O grupo inventava pessoas com mais de 65 anos, tirava documentos em nome delas e recebia o BPC, benefício pago a idosos pobres. Com os benefícios ativos, ainda fazia empréstimos consignados.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Impressão Falsa contra um grupo suspeito de fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS. Segundo a PF, o esquema causou um prejuízo estimado de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 3 milhões em fraudes já foram confirmados pela investigação.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária em Belém e cinco mandados de busca e apreensão: três em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e dois em Poá, na Grande São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. A investigação teve participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
COMO FUNCIONAVA O GOLPE
Segundo a PF, o grupo não roubava a identidade de pessoas reais: ele criava pessoas que nunca existiram. Os criminosos inventavam identidades de idosos com mais de 65 anos e conseguiam carteiras de identidade e CPFs em nome desses personagens.
Com os documentos em mãos, faziam o pedido do BPC ao INSS como se fossem idosos de verdade e em situação de pobreza. Depois que o benefício era aprovado, o grupo o mantinha ativo, sacava o dinheiro todo mês e ainda o usava para fazer empréstimos consignados, aqueles em que as parcelas são descontadas direto do benefício. Assim, além do pagamento mensal, os golpistas conseguiam dinheiro de uma vez só, em nome de alguém que não existe.
O QUE A POLÍCIA ENCONTROU
Nas buscas, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos, anotações e centenas de documentos com sinais de falsificação. A maior parte do material estava em Poá (SP), e o restante com um dos investigados em Ananindeua. Tudo será analisado e pode ajudar a descobrir outros envolvidos e outros benefícios fraudados. A PF não divulgou os nomes dos investigados nem quantos benefícios falsos foram identificados.
ENTENDA: O QUE É O BPC
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/LOAS, é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele garante um salário mínimo por mês, hoje R$ 1.621, a dois grupos:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade.
Nos dois casos, a família precisa ser de baixa renda: a renda por pessoa da casa deve ser de até um quarto do salário mínimo, cerca de R$ 405 em 2026. O pedido também exige inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), CPF regular e cadastro biométrico.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Ele é pago com recursos da assistência social para garantir o mínimo a quem não tem como se sustentar. Por isso, quem frauda o BPC não lesa só o governo: tira dinheiro de uma política feita para os mais pobres.
POR QUE O BPC VIRA ALVO
No BPC do idoso não há perícia médica. Basta comprovar a idade, a renda e estar com os cadastros em dia. Quadrilhas aproveitam isso para “fabricar” idosos no papel, com certidões, identidades e CPFs falsos, e montar um personagem que cumpre todos os requisitos.
O caso de agora não é isolado, nem no Pará. Em maio deste ano, a PF fez a Operação Persona Nula contra um grupo que criava idosos inexistentes com certidões de nascimento falsas, com buscas em Belém, Ananindeua e Barcarena. Na época, 22 benefícios fraudados foram identificados. Em outra investigação no estado, a Operação Fantasma, os investigadores apontaram indícios de fraude em 178 benefícios para idosos, com prejuízo estimado em mais de R$ 16 milhões.
Em outros estados, o padrão se repete. Em outubro, o Ministério Público Federal denunciou um grupo em Minas Gerais que, segundo a acusação, criou pessoas que nunca existiram e chegou a usar “dublês” na biometria para receber o BPC. Foram identificados 457 benefícios fraudulentos e um prejuízo de R$ 86 milhões. A PF não informou se a Operação Impressão Falsa tem ligação com esses outros casos.
O QUE OS SUSPEITOS PODEM RESPONDER
Segundo a PF, os investigados podem responder por cinco crimes:
- Estelionato contra entidade de direito público: aplicar golpe contra um órgão público, no caso o INSS. Pelo Código Penal, a pena é de 1 a 5 anos de prisão, aumentada em um terço quando a vítima é um órgão público.
- Falsidade ideológica: colocar informações falsas em documentos. Pena de 1 a 5 anos quando o documento é público.
- Uso de documento falso: apresentar documento falsificado. A pena é a mesma do crime de falsificação.
- Associação criminosa: três ou mais pessoas que se unem para cometer crimes. Pena de 1 a 3 anos.
- Lavagem de dinheiro: esconder a origem do dinheiro do crime. Pena de 3 a 10 anos.
Somadas, as penas podem passar de 20 anos de prisão em caso de condenação. Por enquanto, os suspeitos são investigados e têm direito à defesa.
A prisão temporária é usada durante a investigação. Para crimes como esses, ela vale por até cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. Depois disso, a Justiça decide se o investigado é solto ou se a prisão é convertida em preventiva.
COMO DENUNCIAR
Quem souber de fraudes contra o INSS pode denunciar pela Central 135 do INSS, pela plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União, ou diretamente à Polícia Federal. Segurados que desconfiarem de empréstimos ou descontos que não fizeram podem conferir o extrato do benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
Fonte: Portal Ver o Fato





