O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sediou, nesta quarta-feira (11 de novembro), a abertura do 2º Fórum Cidadania em Movimento, que reúne gestores públicos, conselheiros e representantes de instituições para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Gervásio Leite”, o encontro prossegue até quinta-feira (12), com palestras e troca de experiências sobre captação, gestão e aplicação de recursos dos fundos municipais da pessoa idosa.
A solenidade de abertura contou com a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que destacou a importância de transformar os direitos assegurados pela legislação em ações concretas. “A Constituição assegura essa proteção, mas não basta um direito que está escrito na lei. É preciso transformá-lo em cuidado, respeito e vida digna”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda o papel da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, na integração das instituições e na ampliação das iniciativas para os municípios mato-grossenses.
Com 180 inscritos e representantes de mais de 45 municípios, o fórum busca fortalecer a atuação dos conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa e aprimorar a utilização dos recursos destinados a esta população. Segundo o presidente do TJMT, a capacitação dos gestores é fundamental para garantir resultados efetivos.
“Captar recursos, claro, é necessário, mas administrá-los com responsabilidade e transparência também é. As experiências aqui compartilhadas podem ajudar municípios, conselhos e instituições a fazer recursos chegarem a quem mais precisa”, enfatizou.
O vice-presidente dos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Luis Barbosa Urei, destacou que a principal mensagem do encontro é a necessidade de atuação conjunta entre instituições. “O que a Renadi traz de mensagem para todos os municípios de Mato Grosso é que devemos trabalhar em rede”, afirmou. Ele explicou que o evento, inicialmente planejado para Cuiabá, ganhou abrangência estadual graças à articulação entre o conselho municipal, o Poder Judiciário e as instituições parceiras.
Jerônimo também apresentou experiências de municípios que vêm estruturando suas redes de proteção, como Várzea Grande, considerada projeto-piloto da iniciativa estadual. Entre as ações estão projetos como o VG 60 Mais e o Chapada 60 Mais, voltados à captação de recursos e ao atendimento da população idosa. “A missão é fortalecer os conselhos municipais e fazer com que os conselhos sejam protagonistas das políticas públicas dentro do seu território”, ressaltou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, destacou a importância das parcerias para ampliar os serviços oferecidos à população idosa. Atualmente, a capital conta com quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) e trabalha na elaboração do projeto Cuiabá 60 Mais, que prevê atividades como oficinas, crochê e pilates. “O Tribunal de Justiça e outras instituições atuam de forma intersetorial, articulada. Essa parceria é importantíssima, ninguém faz nada sozinho”, afirmou.
A presidente do Instituto Atitude, Tereza Morockoski, chamou a atenção para a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos que envolvem os recursos captados. Segundo ela, a demora entre a destinação dos valores e a execução dos projetos pode comprometer a continuidade das doações. “A capacitação é para que o fluxo ande com mais facilidade e agilidade. Nós precisamos da agilidade no processo”, explicou. Ela também ressaltou o potencial de destinação de parte do Imposto de Renda para financiar iniciativas sociais nos próprios municípios.
Convidado para compartilhar a experiência de Porto Alegre (RS), o especialista em gestão de fundos especiais Wilson Pastorini explicou que os fundos municipais permitem direcionar recursos provenientes de incentivos fiscais para projetos de atendimento à população idosa. Ele destacou que pessoas físicas e jurídicas podem contribuir, observadas as regras de destinação do Imposto de Renda. A iniciativa, segundo o ele, representa uma oportunidade de fortalecer instituições e ampliar os serviços oferecidos à população.
Também participaram da abertura o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência; o delegado Marcos Veloso, titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa de Cuiabá; e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Suelen Nobre Espinho, além de representantes de conselhos, organizações da sociedade civil e instituições parceiras.
Palestra de abertura
A programação técnica teve início com a palestra do procurador do município de Cuiabá e especialista em Direito Público e Controle Externo, Daniel Zampieri Barion, que abordou o tema “Segurança jurídica e eficiência na aplicação de recursos do Fundo da Pessoa Idosa”. A apresentação destacou os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Durante a exposição, o procurador explicou as diferenças entre os termos de fomento, colaboração e acordos de cooperação, além dos procedimentos necessários para garantir segurança jurídica na execução dos projetos. Ele também abordou a importância do planejamento e do conhecimento da legislação para evitar que o receio de responsabilização impeça gestores públicos de tomar decisões necessárias à implementação das políticas públicas.
“O Poder Judiciário é peça fundamental nesse processo. A partir do Poder Judiciário, as demandas chegam até os municípios, e os municípios podem consolidar as ações, os projetos e as atividades relacionadas às parcerias que envolvem os idosos”, destacou Daniel Zampieri Barion, ao defender a integração entre os órgãos públicos e as entidades sociais.
Sobre o evento
O 2º Fórum Cidadania em Movimento é uma realização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá, da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e do Instituto Atitude. A iniciativa conta com apoio institucional do TJMT, da RENADI-MT, do Ministério Público de Mato Grosso, da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), da Aprovale e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT).
Fonte: TJMT
