Proposta amplia os direitos de mobilidade dos idosos, assegurando a isenção de pagamento em vagas de estacionamento rotativo para motociclistas na capital mato-grossense
Segundo dados do Senatran de 2023, o estado de Mato Grosso possui mais de 740 mil motocicletas, o que equivale a uma moto para cada cinco habitantes, uma das maiores médias do país. Neste cenário, Cuiabá se destaca como a cidade com a maior frota do estado, com 109.178 motocicletas. Com o envelhecimento da população mato-grossense, muitos desses veículos são conduzidos por idosos.
Atento à realidade, o advogado Isandir Rezende, diretor do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) propôs a Câmara de Vereadores de Cuiabá a alteração da Lei nº 5646/2013. A legislação, que originalmente garantia isenção de pagamento nas vagas de estacionamento rotativo para idosos que conduzem carros, passaria a contemplar também os motociclistas idosos.
Graças a essa iniciativa, em 2022, o direito à isenção passou a ser garantido em estacionamentos públicos. Sobre essa conquista, Isandir comentou: “A inclusão dos motociclistas idosos é um passo importante para garantir a mobilidade e acessibilidade de toda a população idosa de Cuiabá”.
Recentemente, a Câmara de Vereadores rejeitou o veto da Prefeitura de Cuiabá e promulgou a Lei nº 7.116/2024, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade). Essa lei assegura aos idosos devidamente credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) o direito de utilizar as vagas do Sistema Cidade Verde, responsável pelo estacionamento rotativo na área central da Capital, sem limite de tempo.
A atuação do Sindapi-MT sido fundamental na garantia dos direitos dos idosos em Mato Grosso. Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindapi em promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida da população idosa. Através de ações concretas e propostas legislativas, o Sindicato continua a ser um pilar na defesa dos direitos dos idosos.
Dica importante: Se você ou alguém que você conhece é idoso e utiliza carro ou motocicleta, não deixe de se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e ao Estacionamento Rotativo por meio do aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, será gerado o ticket necessário para o uso das vagas nas vias públicas.
