Tomados pela polarização que grassa na sociedade brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm atropelado os princípios da segurança jurídica, do juiz natural e da liberdade de manifestação e participado de um verdadeiro campeonato de quem toma a pior decisão. E, como que em bancadas no Congresso, atuam de forma intempestiva e inusual em benefício de candidatos à Presidência da República, em uma eleição praticamente empatada.
O grau de desrespeito a princípios constitucionais e à jurisprudência dos próprios tribunais tem aumentado a cada decisão e a falta de consenso na sociedade a quatro dias das eleições contribui para que, mesmo os maiores absurdos produzidos no Judiciário, sejam normalizados e até incentivados por parcelas da população.
Nenhum caso exemplifica melhor do que todo o imbróglio em torno da fake news de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. Embora fosse necessário que fossem excluídas postagens falsas a esse respeito, que podem ferir a lisura do processo eleitoral, o ministro André Mendonça também passou do ponto em sua decisão, ao incluir postagens que nada tinham a ver com a eleição, outras de mera exaltação a Nossa Senhora, até mesmo do santuário em homenagem à padroeira e, no ponto mais problemático, exigindo que as plataformas agissem de ofício em uma espécie de censura prévia sobre o que ainda seria publicado sobre o assunto.
Na sequência, o colega Flávio Dino fez ainda pior, ao atropelar o TSE para, em decisão em processo alheio ao tema, derrubar a decisão e devolver ao ar não apenas o que era alvo de abuso da decisão, mas também as próprias notícias falsas a esse respeito.
Não bastasse o tamanho desrespeito até aí nos ritos do Judiciário e nos princípios constitucionais, veio o ministro Luiz Fux para subir mais um degrau nessa escalada de despautérios. Neste caso, derrubando a decisão de colega do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na própria Corte, para restabelecer a decisão inicial de Mendonça. Neste caso, evidente, em atuação semelhante à do próprio Flávio Dino no episódio da derrubada e devolução do delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues.
Coube ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, adicionar mais uma camada esdrúxula ao processo judicial brasileiro. No âmbito da Corte Eleitoral, atropelou não o próprio TSE, como fez Dino, ou um ministro do STF, como Luiz Fux, mas uma decisão do plenário do Supremo, que, em 2025, rejeitou mudar regras sobre o cálculo de bancadas para garantir a presença do Partido Novo nos debates eleitorais. Nunes Marques decidiu, por conta própria, que a decisão unânime do STF não vale e que Romeu Zema poderá participar do debate presidencial. Nomes do Novo também participaram dos debates estaduais, após a decisão de última hora na terça-feira, contra o que diz a legislação e o próprio STF. Qual será o próximo absurdo?
