Não há solução fácil ou mágica para a Previdência Social, mas solução há – e, a despeito de não frequentar os discursos dos principais candidatos à Presidência, por se tratar de tema obviamente impopular, o problema será incontornável para o próximo governo e a próxima legislatura federal. Por isso, mesmo que haja questões prementes de curto prazo a atrair a atenção de eleitores e de políticos em busca de votos, é preciso prestar atenção a propostas que ofereçam caminhos racionais para reverter a evidente insustentabilidade da Previdência tal como é hoje.
Um desses estudos foi apresentado por um respeitável grupo de economistas capitaneado pelo especialista em Previdência Paulo Tafner, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Seu mérito é alterar a Previdência de modo a tornar desnecessária uma nova reforma no curto prazo, a exemplo do que aconteceu com a reforma aprovada em 2019 e que já está caduca – exatamente porque não foi profunda o bastante.
A proposta começa pelo óbvio: defende a elevação da idade mínima. A ideia é que tanto os homens como as mulheres, nas áreas urbana e rural, possam receber a aposentadoria aos 67 anos de idade. Hoje, nas áreas urbanas, as mulheres se aposentam com 62 anos, e os homens, com 65, e na área rural, com 55 e 60 anos, respectivamente.
Ademais, propõe a aprovação de um gatilho para a correção automática da idade mínima, conforme haja aumento da expectativa de vida. Isso dispensaria todo o esforço de reunir maiorias legislativas a cada vez que o sistema previdenciário se desequilibra por razões demográficas.
Para superar a resistência à mudança da idade mínima para as mulheres, os economistas sugerem a concessão de um crédito de tempo de contribuição equivalente a um ano e meio por filho, limitado a cinco filhos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje não exige tempo mínimo de contribuição, seria substituído por uma renda mínima para o idoso. Diferentemente do que ocorre hoje, só receberá um salário mínimo quem tiver contribuído por 20 anos. Do contrário, a parcela corresponderá a 60% do piso. Trata-se de um engenhoso instrumento de desvinculação que poderá melhorar as contas públicas e premiar quem contribui.
São propostas também correções de rotas, como o aumento da arrecadação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. E, não menos importante, os economistas advogam pela diminuição da carga tributária das empresas, que, por pagarem menos contribuição previdenciária, ficarão obrigadas a contratar seguro privado para cobrir acidentes.
A título de transição, os especialistas defendem a adoção de um sistema previdenciário misto, no qual conviveriam o regime de repartição solidária (modelo atual) e o de capitalização (modelo em que cada trabalhador tem sua própria conta previdenciária e esse patrimônio é investido no mercado financeiro). A gestão caberia ao INSS e à iniciativa privada.
Ainda que se possa questionar um ou outro aspecto dessa proposta, o fato é que o tema é incontornável. O País tem hoje 35 milhões de idosos, ou 16,6% da população. E a população cresce cada vez menos, o que significa que o fardo de sustentar a Previdência será repartido por cada vez menos contribuintes. “O problema da Previdência, se hoje já é grande, vai passar a ser gigantesco”, disse Paulo Tafner. No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 320 bilhões.
Não faz muito tempo, o governo Jair Bolsonaro e o Congresso empenharam esforço político para aprovar mudanças nas aposentadorias. Houve inegáveis avanços com a reforma de 2019, como o aumento da idade mínima, mas parte do impacto fiscal previsto para dez anos, de R$ 800 bilhões, já foi comprometida pela política de aumento real do salário mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o time de Tafner, a despesa com Previdência, se nada for feito, saltará dos atuais 8% para 17% do PIB em 2100. Se adotada na íntegra a reforma que ele propõe, a despesa ficará em 10% do PIB. Ou seja, evita-se o colapso.
Por Notas & Informações – Estadão
