Foi temerária a decisão do INSS de dispensar o uso de biometria facial para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A exigência havia sido implantada em maio, na esteira das fraudes que lesaram milhões de idosos por meio de descontos não autorizados. Uma instrução normativa recente, porém, relaxou a norma, passando a permitir que a operação seja feita pelo aplicativo Meu INSS apenas com dados da conta bancária e autorização do titular. Trata-se de um retrocesso, uma vez que a escalada de crimes digitais recomenda mais camadas de proteção, e não menos.
O INSS alega que a medida tem o objetivo de atender milhões de beneficiários que não conseguem passar pela biometria devido à suspensão do serviço durante o período eleitoral (uma das bases de consulta é do Tribunal Superior Eleitoral) ou porque encontram dificuldades. A intenção, diz o instituto, é ampliar o acesso ao crédito consignado. É louvável querer facilitar a vida de quem tem pouca intimidade com meios digitais, mas é preciso buscar um equilíbrio entre a comodidade bem-vinda e a segurança necessária. Se a biometria facial não era importante, a ponto de ser liberada agora, por que antes foi exigida? Só para atormentar os beneficiários?
A mudança é vista com preocupação. “A biometria até pode ser vulnerável, mas é uma ferramenta de segurança”, diz o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário. É contraditório, segundo ele, que o afrouxamento na contratação de empréstimo consignado aconteça num momento em que aumentam as exigências de biometria para quem pede benefícios. “Sem ela, o benefício é indeferido, mas, na hora de fazer empréstimo, aí a biometria pode ser substituída por senha”, afirma.
O governo deveria ter aprendido. A falta de controles abriu caminho ao esquema bilionário de fraudes no INSS. Entidades sindicais forjavam autorizações de aposentados e pensionistas para obter descontos indevidos em folha. A arrecadação dos sindicatos disparou, e só o INSS não percebeu. A não ser quando a Polícia Federal bateu à porta do instituto. Ao menos 4,8 milhões de beneficiários foram lesados, a julgar pelo número dos que fecharam acordo de ressarcimento. Só depois vieram as medidas de controle. Neste ano, entrou em vigor uma lei proibindo descontos de associações nos benefícios.
Estatísticas de segurança mostram que o país vive uma epidemia de golpes e fraudes digitais. Criminosos perceberam que são delitos mais fáceis, com menor risco e maior lucratividade. Quanto mais barreiras são impostas, mais brechas eles descobrem. Por isso, a preocupação com a segurança deve ser constante. As ferramentas de proteção podem não ser perfeitas, mas dificultam a ação de bandidos. Ainda que o INSS queira descomplicar a contratação de consignados, a dispensa de biometria descomplica também o trabalho dos golpistas, deixando vulneráveis tanto os beneficiários quanto o próprio instituto.
Fonte: O Globo
