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Polêmico projeto de lei quer obrigar os idosos a pedirem autorização de um responsável para usar o próprio dinheiro

Os golpes financeiros contra idosos cresceram nos últimos anos e motivaram uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei, protocolado em abril de 2026 pelo deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), prevê a criação de um sistema que permite a pessoas com 60 anos ou mais cadastrarem um responsável para autorizar determinadas transações bancárias. A medida busca aumentar a proteção contra fraudes, principalmente em operações digitais como Pix, transferências e saques. Apesar da intenção de reforçar a segurança, a proposta trouxe questões sobre possíveis impactos na autonomia da população idosa.

Idosos estão entre as principais vítimas de golpes digitais e isso ajuda a explicar a proposta

Embora as fraudes bancárias possam atingir qualquer pessoa, os idosos estão entre os grupos mais vulneráveis aos criminosos. O avanço de serviços financeiros digitais facilitou o acesso a bancos e pagamentos, mas também abriu espaço para golpes cada vez mais aprimorados, que exploram táticas de manipulação psicológica, falsas centrais de atendimento, links fraudulentos e pedidos de transferências urgentes.

Além da menor familiaridade de parte dessa população com ferramentas digitais, muitos criminosos enxergam os idosos como alvos estratégicos por, em alguns casos, concentrarem patrimônio, aposentadorias e benefícios pagos regularmente. Dados do Disque 100 mostram a dimensão do problema: somente em 2024, mais de 72 mil denúncias relacionadas a golpes financeiros contra idosos foram registradas no país.

Como funcionaria a autorização para movimentar dinheiro  e por que ela é polêmica

A ferramenta é facultativa, funcionando como um recurso extra de segurança, mas não substitui as decisões do titular da conta

O projeto de lei prevê a criação de um sistema opcional em que o próprio cliente poderá indicar uma pessoa de confiança para validar determinadas operações financeiras. Essa autorização poderá ser exigida em transações como Pix, transferências e saques, mas o responsável não terá acesso direto à conta bancária nem poderá movimentar os recursos.

Caso a proposta seja aprovada, os bancos serão obrigados a oferecer esse mecanismo gratuitamente e permitir que o cliente personalize seu funcionamento conforme suas necessidades. A expectativa é que as instituições financeiras tenham até o fim de 2027 para implementar o serviço.

Apesar de bem intencionada, a iniciativa também levanta questionamentos. O primeiro e mais importante deles é que depender da autorização de outra pessoa para movimentar o próprio dinheiro pode gerar sensação de perda de autonomia e aumentar a dependência de familiares ou terceiros, especialmente para idosos plenamente capazes de administrar suas finanças. Por outro lado, aqueles que definem a proposta argumentam que, por ser facultativa, a ferramenta funcionaria como um recurso extra de segurança para quem desejar utilizá-la, sem substituir a decisão do titular da conta. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, para depois ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Portal Xataka