Os Estados Unidos publicaram na madrugada desta quinta-feira a decisão de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. A medida entra em vigor na semana que vem, em 22 de julho.
Em entrevista reservada a jornalistas antes da publicação da medida, um alto funcionário da Casa Branca afirmou que o governo americano segue negociando com o Brasil. A entrevista foi concedida às 21h30 de quarta-feira, sob a condição de que as informações só seriam veiculadas após a nova tarifa ser publicada no Diário Oficial do governo americano. O GLOBO respeitou este embargo.
A decisão foi tomada após a investigação da Seção 301 pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). A investigação tratava de acusações sobre supostas práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil, como o uso do Pix, o desmatamento ilegal e a dificuldade dos EUA em ter acesso ao mercado de etanol brasileiro, prejudicariam as empresas americanas.
A taxação deixará de fora laranja, suco de laranja, carne, café, petróleo e gás, além de peças e componentes aeroespaciais. Todos esses são produtos importantes da pauta de exportações brasileiras para os EUA. Um alto funcionário da Casa Branca explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.
— Sobre a questão da carne bovina, eu diria que, por enquanto, estamos deixando essa cadeia de suprimentos como está. O rebanho bovino dos Estados Unidos é o menor dos últimos 75 anos. Sabemos que os pecuaristas estão tentando recompor seus rebanhos e aumentar a produção. Ao mesmo tempo, o presidente deixou claro que quer garantir que os americanos tenham acesso à carne bovina a preços razoáveis — disse o funcionário do alto escalão.
Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa. Ao anunciar as medidas, o USTR disse ainda que, caso o Brasil retalie, os EUA poderiam adotar medidas ainda mais duras:
— Se houver retaliação, seriamos forçados, francamente, a potencialmente modificar nossa ação para garantir a eliminação dessas práticas. Não acho que uma retaliação seja do interesse de ninguém. Não prevejo isso. Se eles optarem, provavelmente haverá mais ações do nosso lado — disse o alto funcionário.
O alto funcionário falou ainda sobre o Pix, e afirmou que os EUA demandam uma suposta igualdade de tratamento para empresas americanas no acesso ao sistema instantâneo de pagamentos do Brasil.
— Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do Pix, sabemos que é importante para o Brasil, e está tudo bem. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas são forçadas a anunciar o Pix ou são restringidas pelo Pix, e o Pix receber tratamento especial. Porque a propriedade e a operação é do governo. Queremos que o Pix compita com as empresas americanas na mesma base local. Todas as coisas que estamos pedindo não são surpreendentes — disse o executivo.
O funcionário alegou que a seção 301 não estaria usando para fins políticos e mencionou o pré-candidato à eleição presidencial Flávio Bolsonaro (PL):
— Flávio Bolsonaro compareceu à audiência pública, sabe as leis e regulamentos sobre a Seção 301. Mas não houve nenhuma reunião minha ou da equipe do USTR com Flávio Bolsonaro.
O alto funcionário da Casa Branca disse ainda que “tribunais brasileiros” adotaram medidas adversas no âmbito de empresas digitais, mas sem detalhar que ações seriam essas.
E disse que o Brasil oferece “tarifas desleais e preferenciais para Índia e México”. Alegou também que a aplicação de medidas anticorrupção no Brasil não são suficientes, o que constituiria numa prática desleal de comércio, que prejudica empresas americanas.
Citou o índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional no qual, segundo ele, o Brasil pontuou 35 em uma escala que vai até 100.
O alto funcionário argumentou também que o Brasil nega proteção adequada e eficaz da propriedade intelectual de empresas americanas.
— Nossos inovadores não recebem tratamento justo em termos de proteção e aplicação
O executivo da Casa Branca criticou ainda as ações do governo brasileiro para combater o desmatamento ilegal.
— Embora o Brasil tenha estrutura legal para combater o desmatamento, ele não conseguiu efetivamente aplicar essa estrutura legal. Isso leva a uma produção agrícola expandida em muitos tipos de produtos que podem ser usados para serem enviados para terceiros mercados e deslocar a produção agrícola americana.
A investigação da Seção 301 foi aberta em julho de 2025 e citava de Pix a venda de falsificados no comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, além de descontrole de desmatamento ilegal. O órgão classificou uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
Entre os principais pontos apontados pelos americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira que o governo poderá recorrer à Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Mais cedo, em participação num evento em Aspen nesta quarta-feira, o representante comercial dos EUA Jamieson Greer afirmou que as medidas da Seção 301 querem abranger o que chamou de “excesso estrutural de capacidade industrial”, que, em sua visão, se tornou um problema global:
— A ideia é que os países estão simplesmente construindo uma capacidade produtiva muito acima do que é justificado pela demanda global ou pelos mecanismos normais de mercado — disse ele, afirmando que o movimento não permite os EUA a construir fábricas e empregar trabalhadores americanos.
— Já realizamos audiências públicas, recebemos manifestações da sociedade e assim por diante. E vamos tomar medidas, se necessário. Vamos simplesmente tomar medidas para controlar nossas fronteiras — disse ele sobre o desenrolar da Seção 301.
O próprio Brasil já passou por investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, com base na Seção 301, em 1985 e em 1987, com denúncias relacionadas a uma restrição do acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e acusação de falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas.
Outros países e blocos como a China, o Japão, a Índia, e até a União Europeia já foram investigados em processos semelhantes.
Fonte: O Globo
