O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil uma investigação que atinge todo país sobre supostas irregularidades na intermediação do pagamento de benefícios previdenciários pela Crefisa, presidida pela bilionária Leila Pereira, que também é atual presidente do Palmeiras. No processo, o órgão ministerial incluiu uma notícia de fato instaurada em Mato Grosso diante de denúncias que também foram identificadas em praticamente todas as unidades da federação, o que demonstra o caráter nacional da controvérsia.
A investigação é conduzida pela Procuradoria da República no Espírito Santo e teve origem em relatos de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Colatina (ES). Segundo as denúncias, idosos e pessoas com deficiência, após terem o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eram informados de que a única forma de receber os valores seria por meio da Crefisa. Conforme os relatos, ao procurarem a instituição para sacar ou receber o cartão do benefício, alguns beneficiários acabavam sendo induzidos a contratar empréstimos consignados.
Na portaria assinada pelo procurador da República Fabrício Caser, consta que foi anexada ao procedimento uma notícia de fato originária da Procuradoria da República em Mato Grosso, instaurada a partir de representação apresentada por um cidadão. O documento informa que o caso foi remetido ao Espírito Santo porque já haviam sido identificadas representações e procedimentos sobre o mesmo tema em praticamente todos os estados brasileiros.
“Considerando que foi apensada ao feito Notícia de Fato oriunda da Procuradoria da República no Mato Grosso, instaurada a partir de representação formulada por R. S. P. B., com o mesmo objeto, a qual foi declinada para este órgão sob o fundamento de que foram identificadas diversas representações e procedimentos sobre a mesma temática em praticamente todos os Estados da federação”, nos termos da portaria formalizada em abril.
O MPF também cita informações do próprio INSS, constantes de nota técnica produzida em outro procedimento que tramita na Bahia. Segundo a autarquia, a escolha da Crefisa para operacionalizar o pagamento de novos benefícios ocorreu após a instituição apresentar a proposta considerada mais vantajosa no Pregão Presencial nº 90.005/2024.
A nota técnica informa ainda que as práticas comerciais da instituição financeira passaram a ser objeto de acompanhamento e apuração interna pelo INSS, com o objetivo de garantir a proteção dos segurados e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela rede pagadora.
A portaria menciona que o INSS determinou a suspensão cautelar do contrato firmado com o Banco Crefisa S.A., vencedor de 25 dos 26 lotes disponibilizados no processo licitatório destinado ao pagamento de novos benefícios previdenciários.
Durante a apuração, o MPF solicitou esclarecimentos complementares ao INSS. Entretanto, segundo o procurador, a documentação encaminhada pela autarquia limitou-se à descrição dos atos administrativos praticados, sem apresentar integralmente os documentos comprobatórios requisitados. Um novo ofício foi enviado solicitando informações adicionais, mas, até a edição da portaria, não havia resposta, o que culminou na conversão do procedimento em inquérito civil.
Diante da necessidade de continuidade das diligências e do encerramento do prazo da fase preliminar da investigação, o procurador determinou instauração do inquérito, cujo objetivo é aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas ao recebimento de benefícios previdenciários intermediados pela Crefisa e verificar se houve prejuízo aos beneficiários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
“Considerando a necessidade de prosseguir diligenciando, bem como que já transcorreu o prazo de tramitação destes autos, Resolvo convertê-los em Inquérito Civil, com a seguinte ementa: “Apurar irregularidades no recebimento de benefícios previdenciários intermediados pela CREFISA S.A.”, completa a portaria.
Fonte: Olhar Direto
