‘Virar a página’ do escândalo do INSS, como quer o governo, depende de respostas à sociedade, da responsabilização dos culpados e da devolução de bilhões em recursos à União.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse ao Estadão que chegou a hora de o País “virar a página” da crise dos descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso atacar novas frentes, entre elas a redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e o fim da fila de pedidos de benefícios do órgão.
“Precisamos salvaguardar a instituição, a Previdência Social e o INSS”, disse ele ao jornal. Muito à vontade no cargo, o ministro, inclusive, já assumiu o discurso de seu antecessor, Carlos Lupi, contra a reforma da Previdência. Para ele, trata-se de um “método de desconstrução” para enfraquecer a imagem da instituição e um problema da área econômica, muito embora a quantidade de contribuintes seja cada vez menor, e o envelhecimento da população, uma realidade que não pode ser ignorada.
É conveniente para o governo dar o escândalo como encerrado. Wolney Queiroz chefia o ministério há um ano, logo após a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada. Então número dois da pasta, ele assumiu depois que se soube que Lupi havia sido alertado ainda em 2023 sobre os descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social e que levou quase um ano para adotar medidas para coibir as fraudes.
Wolney Queiroz, por sinal, estava nessa mesma reunião, mas, diferentemente do chefe, sobreviveu ao escândalo. A pedido de Lula, ele desistiu de disputar a eleição para deputado federal por Pernambuco e permaneceu no ministério, o que torna a superação da crise – a tal virada de página – vital para seu futuro político.
O ministro assegura que os processos internos foram revistos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) tem dúvidas, tanto que chegou a suspender a concessão de novos empréstimos por julgar que os problemas que fizeram com que os descontos ilegais ganhassem escala ao longo dos anos ainda não haviam sido devidamente sanados.
As operações com desconto em folha foram liberadas após o governo recorrer da decisão, considerada “drástica” pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Drástica, mesmo, é a conta que ficou com a União – mais precisamente, com o contribuinte – após o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4,4 milhões de beneficiários. O rombo, aparentemente, ficará por isso mesmo, uma vez que o governo conseguiu autorização para excluir os valores do arcabouço e da meta fiscal.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não ajudou em nada. Os trabalhos começaram mal, com deputados e senadores mais preocupados em blindar seus próprios grupos políticos, e terminaram de maneira melancólica, com o vazamento de mensagens íntimas do empresário Daniel Vorcaro e sem sequer um relatório final aprovado.
A “virada de página” a que Wolney Queiroz fez referência inclui ainda a demissão do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., que substituiu Alexandre Stefanutto, dispensado em abril do ano passado e preso desde novembro, e a troca da área responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os desvios, que afastou o delegado Guilherme Figueiredo Silva das investigações.
No caso de Waller Jr., o Executivo o dispensou atribuindo a ele a responsabilidade pela fila recorde de pedidos de benefícios do INSS, como se a medida não fosse uma forma de conter despesas e administrar o orçamento a conta-gotas. Quanto ao delegado, que pediu a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, para apurar suas relações com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a PF alegou que a mudança visava a assegurar a eficiência e a continuidade das investigações.
O esforço do governo é para que o escândalo do INSS fique para trás sem que seja preciso dar respostas à sociedade. Ora, a superação definitiva dessa crise depende essencialmente do governo, que precisa fazer o mínimo: buscar a responsabilização de todos os culpados e cobrar a devolução dos bilhões desviados pelas entidades e associações ao erário. A “virada de página” depende disso.
Por Notas & Informações – Estadão
