O programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) oferece diversos recursos médicos gratuitos para os cidadãos da terceira idade, a exemplo das fraldas geriátricas. Porém, nem sempre o beneficiário consegue ir pessoalmente ao estabelecimento para fazer a retirada. Nesses casos, existe uma legislação permitindo que um representante legal compareça no estabelecimento em nome do idoso.
No entanto, para que o atendimento seja autorizado, é preciso seguir algumas regras específicas e apresentar a documentação correta. Assim, é importante que a pessoa escolhida para representar o idoso saiba o que é preciso fazer para retirar os medicamentos necessários sem problemas.
Retirada de medicamentos e fraldas geriátricas por meio de um representante
Segundo o Ministério da Saúde, pacientes idosos que estejam acamados ou impossibilitados de ir à farmácia podem contar com o auxílio de um representante. Para isso, basta que essa pessoa vá até um estabelecimento identificado pelo selo oficial da Farmácia Popular para apresentar os documentos necessários e solicitar os medicamentos ou as fraldas geriátricas em nome do beneficiário.
Quem pode ser um representante legal?
Para que essa substituição seja aceita pelo programa, é preciso comprovar que o representante legal é a pessoa autorizada por lei ou por um documento oficial. Veja quais perfis são aceitos como representantes de idosos, de acordo com a nota do Ministério da Saúde:
- Portador de instrumento público de procuração;
- Portador de instrumento particular de procuração.
Documentos necessários ao representante
De acordo com as regras do Governo Federal, a pessoa deve apresentar um documento que contenha foto e o CPF, e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento, seja do Sistema Único de Saúde (SUS), seja de serviços particulares.
Alguns recursos podem exigir critérios específicos, como a retirada de fraldas geriátricas, conforme a Prefeitura de Bragança Paulista. Nesse caso, é preciso um documento que autorize a retirada em nome do idoso, seja por meio de uma sentença dada por um juiz ou por uma procuração pública ou particular com reconhecimento de firma.
O que é a Farmácia Popular?
É um programa criado em 2004 e funciona por meio de parcerias com farmácias da rede privada, segundo o Ministério da Saúde. O objetivo é oferecer medicamentos financeiramente acessíveis à população por meio de estabelecimentos credenciados espalhados por todo o país.
Fonte: e-investidor
