O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o entendimento da própria Corte que autorizava a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança representa uma derrota para os segurados.
Essa decisão foi tomada durante a análise de duas ações de 1999, que questionavam a constitucionalidade de pontos da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O debate se concentrou no artigo 3º da Lei 9.876, que tratava do cálculo do benefício para quem ingressou no INSS antes e depois da Lei de 1999.
A revisão permitiria a inclusão de salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios, possibilitando um aumento no valor das aposentadorias. Com uma votação de sete votos a favor e quatro contra, a tese aprovada pela corte em 2022 foi revogada.
Veja o que disse o presidente do Cededipe-MT, advogado Isandir Rezende, sobre esse assunto, durante entrevista ao Programa Opinião (canal 22).
