Isandir Rezende aponta que decisões judiciais têm ignorado impactos emocionais e financeiros sofridos por idosos vítimas de abusos
O avanço do superendividamento entre pessoas idosas tem revelado uma falha estrutural na proteção desse público nas relações de consumo. O tema ganhou centralidade em um encontro nacional realizado em Brasília, que reuniu especialistas do Direito e representantes de entidades para discutir caminhos mais eficazes de enfrentamento.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, levou ao debate situações recorrentes observadas no estado, muitas delas marcadas por contratações frágeis, ausência de informação adequada e comprometimento excessivo da renda.
A palestra do representante mato-grossense foi realizada na quarta-feira (08), dentro da programação da imersão, que teve como foco a atuação prática no enfrentamento ao superendividamento.
Segundo Isandir, o problema vai além do descontrole financeiro individual e revela um desequilíbrio nas próprias relações de consumo.
“O que vemos, na prática, são idosos inseridos em contratos que não dominam tecnicamente, muitas vezes sem a devida transparência. Isso gera um ciclo de endividamento difícil de romper”, afirmou.
A discussão partiu da constatação de que, mesmo com avanços legais, como a legislação do superendividamento, a aplicação prática ainda encontra obstáculos, especialmente na ponta, onde o consumidor mais vulnerável enfrenta dificuldades de acesso à informação e à defesa adequada.
Isandir chamou atenção para a necessidade de mudança de abordagem por parte das instituições e também fez uma crítica à forma como o Judiciário tem tratado casos envolvendo pessoas idosas.
“Muitas dessas situações envolvem não só prejuízo financeiro, mas também dano moral. E o que temos visto, em alguns casos, é a falta de reconhecimento desse dano pela Justiça, mesmo diante de situações evidentes de abuso”, pontuou.
Para ele, essa compreensão é essencial para garantir a efetiva proteção da pessoa idosa.
“Não basta tratar o superendividamento como uma questão contratual. É preciso enxergar o impacto social disso. Quando a renda do idoso é comprometida, estamos falando de dignidade, de sobrevivência”, destacou.
O encontro também evidenciou que práticas abusivas seguem presentes no mercado, como a oferta indiscriminada de crédito e descontos automáticos em benefícios, o que agrava a situação de quem já possui renda limitada.
“O enfrentamento passa por um conjunto de medidas: educação financeira, fiscalização mais rigorosa e, principalmente, uma atuação integrada entre as instituições. Sem isso, continuaremos tratando os efeitos, e não a causa do problema”, avaliou.
A troca de experiências entre os estados foi apontada como um dos principais ganhos do encontro, ao permitir a construção de estratégias mais alinhadas à realidade de cada região. “A discussão nacional ajuda a qualificar a atuação local. Mato Grosso tem avançado, mas ainda há um caminho importante na consolidação de uma rede efetiva de proteção ao idoso”, concluiu.
