Participação reforça a defesa da pessoa idosa e destaca estratégias jurídicas contra práticas abusivas no sistema de crédito
O advogado Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso, será um dos participantes da I Imersão Prática em Superendividamento, que será realizada entre os dias 8 e 10 de abril, na sede da Associação Brasileira de Advogados, em Brasília (DF).
Promovido pela Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA, o evento reúne profissionais de todo o país interessados em aprofundar conhecimentos e aprimorar a atuação prática no enfrentamento ao superendividamento — fenômeno que tem atingido, de forma crescente, especialmente a população idosa.
A proposta da imersão é oferecer uma experiência objetiva e aplicada, com foco na prática jurídica, no debate qualificado e na troca de experiências entre especialistas. Ao longo da programação, os participantes terão acesso a análises jurídicas aprofundadas, estratégias de atuação e estudos de casos reais, fortalecendo a capacitação técnica e a segurança profissional.
Defesa técnica e humanizada
Durante o encontro, Isandir Rezende participará dos debates sobre defesa técnica e humanizada no atendimento a pessoas superendividadas, com ênfase na proteção da pessoa idosa. Entre os pontos que serão abordados pelo advogado, destacam-se:
O papel da OAB-MT na atuação preventiva e repressiva contra práticas abusivas; a aplicação da Lei do Superendividamento; a tese da hipervulnerabilidade da pessoa idosa nas relações de consumo e a configuração de dano moral in re ipsa em casos de descontos indevidos que comprometem o mínimo existencial.
A participação reforça o papel do CEDEDIPI-MT na defesa dos direitos da pessoa idosa, especialmente diante de situações de vulnerabilidade financeira agravadas por práticas abusivas no sistema de crédito.
Programação prática
A programação da imersão foi estruturada para aproximar teoria e prática. No primeiro dia (8), ocorre a abertura e a palestra magna. Já nos dias 9 e 10, os participantes terão acesso a conteúdos aplicados, como:
Diagnóstico do perfil do superendividado, com base no art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor; técnicas de atendimento humanizado, com escuta ativa e condução empática; elaboração de diagnóstico financeiro e organização de dossiê com documentos e provas; identificação de abusos contratuais, como juros excessivos, venda casada e descontos indevidos; definição de estratégias jurídicas, incluindo repactuação de dívidas, ações revisionais e negociações extrajudiciais; construção de planos de pagamento que respeitem o mínimo existencial e elaboração de petições iniciais e acompanhamento processual.
Além disso, a imersão prevê simulações práticas, oficinas e estudos de caso, permitindo que os participantes desenvolvam habilidades diretamente aplicáveis à atuação profissional.
Impacto social e jurídico
Para o advogado Isandir Rezende, a discussão sobre superendividamento ultrapassa os aspectos técnicos do Direito e exige um olhar voltado à dignidade humana, especialmente quando envolve públicos mais vulneráveis, como a pessoa idosa.
“O superendividamento não é apenas uma questão jurídica, mas social. Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, têm sua dignidade comprometida por práticas abusivas que afetam diretamente o mínimo existencial, sobretudo os idosos, que são hipervulneráveis nas relações de consumo”, destacou.
O cenário atual reforça ainda a necessidade de aplicação rigorosa da legislação consumerista. “O consumidor idoso é hipervulnerável e deve ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, com a devida atenção às suas particularidades e garantias legais”, afirmou.
Segundo Isandir, a participação no evento nacional contribui para ampliar o debate e fortalecer estratégias de enfrentamento. “Levar a experiência de Mato Grosso para um espaço de discussão nacional é fundamental para aprimorarmos a atuação e construirmos soluções mais efetivas no combate a essas violações”, pontuou.
A atuação também evidencia a importância da integração entre instituições. “O trabalho conjunto entre conselhos, como o CEDEDIPI-MT, e a advocacia é essencial para garantir acesso à justiça e efetividade dos direitos da pessoa idosa, especialmente diante de um cenário cada vez mais complexo de endividamento”, completou.
