Os novos e escabrosos detalhes do caso Master somente confirmam que o Banco Central (BC) agiu corretamente, em novembro passado, ao decretar a liquidação extrajudicial do banco de Daniel Vorcaro, figura conhecida por suas muitas conexões em Brasília.
Embora interesses poderosos venham agindo de forma nada sutil para suscitar dúvidas sobre o processo de liquidação, o trabalho incessante da imprensa tem feito com que decisões no mínimo insólitas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam repensadas.
Mesmo sob pressão extrema, o BC decretou a liquidação extrajudicial da antiga Reag, gestora de recursos que, tal como o Master, teve crescimento vertiginoso nos últimos anos, e da Will Bank. A Reag é suspeita de ter ajudado o Master em um sofisticado esquema de fraude financeira por meio de fundos de investimento.
Apesar de as liquidações estarem seguindo seu curso, há grande inquietação no mercado financeiro sobre o impacto desses eventos sobre a credibilidade do sistema. Por essa razão, especialistas defendem o aprimoramento de regras existentes, bem como indicações estritamente técnicas para as diretorias do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Hoje responsabilidade da CVM, a fiscalização de fundos de investimento, à luz do caso Reag, tem se mostrado inconsistente. O sigilo de fundos de cotista único, em especial, tem sido causa de grande preocupação.
Em entrevista ao Valor, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defendeu que o sigilo seja repensado. Tal como funciona atualmente, o sigilo permite que, na prática, fraudadores lavem dinheiro por meio dos fundos de cotista único, que favorecem a utilização de “laranjas”.
Na mesma entrevista, Fraga também defendeu a adoção do modelo “twin peaks”, pelo qual o BC e a CVM se converteriam em superórgãos reguladores, responsáveis pelo monitoramento, a regulação e a supervisão do mercado financeiro.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, em entrevista ao UOL, que o perímetro regulatório do BC seja ampliado. De acordo com Haddad, “tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM”, o que para ele é um equívoco.
De vital importância para a robustez do sistema financeiro nacional, toda essa discussão se dá em um contexto de instituições desfalcadas e de demandas ainda mais ferozes do Centrão.
Um exemplo é a CVM, cujo colegiado é composto por cinco membros (o presidente e quatro diretores) e que atualmente está sem presidente e conta com apenas dois diretores.
No início de janeiro, impondo mais uma derrota a Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado Igor Muniz para uma das diretorias da autarquia, e o advogado Otto Lobo para a presidência. As indicações têm de ser referendadas pelo Senado. A Fazenda defendia outros nomes.
Lobo liderou a CVM de forma interina entre julho e dezembro no ano passado, período no qual esteve envolvido em uma série de polêmicas, entre as quais votações no colegiado que acabaram por favorecer o Master, mas não só.
No momento em que as entranhas do Master são pouco a pouco expostas ao público, era de se esperar que alguém com perfil distinto de Lobo fosse indicado para liderar um órgão tão importante quanto a CVM.
Consta, porém, que Lobo tem ótimo trânsito com políticos do Centrão, membros do Judiciário e da elite corporativa do País, razão pela qual não se espera que o nome dele seja barrado no Senado. Ao contrário. Para aprovar o ungido de Lula ao STF, Jorge Messias, o Centrão teria exigido Lobo na CVM. Não bastasse isso, há interesse também nas duas diretorias atualmente vagas no BC.
Apesar de todo o prejuízo à imagem do País e aos investidores, o caso Master ainda pode se converter em um paradigma de como aproveitar uma crise para o bem público.
Infelizmente, contudo, os sinais vindos de todos os lados são de que o BC e a CVM, em vez de terem seus quadros e processos protegidos de interesses estranhos a seus propósitos, estão cada vez mais ameaçados de sucumbir ao aparelhamento político.
Por Notas & Informações – Estadão
