Uma investigação do INSS trouxe à tona um cenário preocupante envolvendo contratos de crédito consignado do Banco Master. A partir de um processo administrativo iniciado em novembro, autoridades apontaram uma série de contratos sem documentação adequada, levantando dúvidas sobre a segurança e a regularidade dessas operações. O tema chama a atenção não só dos beneficiários da Previdência, mas também de todos que utilizam esse tipo de empréstimo, especialmente considerando as mudanças previstas para 2026 que buscam aumentar a fiscalização diante do crescimento dos casos de fraude e contratos irregulares.
O que é empréstimo consignado e como funciona?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito voltada principalmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Suas parcelas são debitadas automaticamente do benefício ou salário do tomador, o que reduz o risco para os bancos e, em teoria, garante taxas de juros mais acessíveis. Essa facilidade, porém, exige mecanismos de controle e transparência para proteger o consumidor contra abusos e fraudes.
Desde 2020, o Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para ofertar crédito consignado aos beneficiários da Previdência Social. O último entendimento foi renovado em 2022, permitindo a ampliação das operações voltadas a um público vulnerável e, por isso, merecedor de especial atenção das instituições.
Falhas identificadas pelo INSS
O relatório técnico do INSS revelou que, dos 340 mil contratos informados pelo banco Master, 250 mil não possuem documentação comprobatória. Isso representa 75% de todos os contratos celebrados entre outubro de 2021 e setembro de 2025. Além da ausência física desses documentos, os poucos contratos apresentados demonstraram-se genéricos, sem informações essenciais como número de parcelas, taxa de juros e limite de crédito aprovado.
Essa situação representa não só um descumprimento das normas de transparência, mas também uma violação do direito à informação dos consumidores. Instrumentos genéricos e padronizados, sem os dados obrigatórios, impedem que o consumidor tenha uma visão clara da dívida assumida.
Como identificar um contrato consignado suspeito?
Contratos suspeitos costumam apresentar documentos incompletos, ausência de informações detalhadas sobre juros e parcelas, ou sequer serem disponibilizados ao beneficiário. É fundamental que o segurado confira todos os detalhes do contrato antes de assinar e exija o envio de uma via física ou digital do acordo, contendo:
- Valor das parcelas e número de pagamentos
- Taxa de juros aplicada
- Limite total do crédito
- Clareza sobre condições e tarifas
Caso qualquer dado esteja ausente ou o documento pareça excessivamente genérico, existe risco de irregularidade e o consumidor deve buscar esclarecimentos junto ao banco, à Previdência ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Consequências legais para bancos e beneficiários
A omissão de contratos e o uso de documentos genéricos podem levar a graves consequências para bancos, como sanções administrativas e financeiras, perda do direito de operar com crédito consignado e até liquidação extrajudicial. Para os beneficiários, a maior preocupação é o risco de cobrança indevida, descontos não autorizados e dificuldades para comprovar a inexistência ou contestar dívidas.
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação clara e precisa, bem como responsabiliza instituições financeiras em casos de falhas que lesem o consumidor por contratos irregulares ou fraudados.
O que mudou em relação à fiscalização este ano?
Com o aumento de denúncias e casos como o do banco Master, o INSS intensificou seus processos de conferência documental, exigindo que todas as operações estejam registradas no sistema e-consignado. Para 2026, as regras ficam ainda mais rígidas, exigindo transparência total na relação com os segurados e evidências claras de consentimento do beneficiário em todas as etapas da contratação.
Essas mudanças buscam coibir fraudes e proteger aposentados e pensionistas, evitando que sejam vítimas de golpes ou cobranças abusivas. Bancos serão cobrados a apresentar, imediatamente, toda documentação a respeito dos contratos em investigação de empréstimo ou auditorias.
Orientações para evitar fraudes
Para não cair em golpes ou enfrentar problemas com contratos irregulares, recomenda-se:
- Nunca fornecer dados pessoais ou do benefício a terceiros não autorizados
- Sempre consultar extratos e descontos de forma regular
- Pedir informações detalhadas antes de fechar contrato de empréstimo consignado
- Guardar cópia de todo contrato assinado
- Desconfiar de abordagens agressivas ou promessas de condições milagrosas
- Em caso de dúvida, procurar o INSS ou entidades de defesa do consumidor
Como agir em caso de suspeita de fraude consignada
Se o segurado identificar descontos não autorizados, ausência de contrato, ou informações divergentes, deve tomar as seguintes atitudes:
- Registrar reclamação formal junto ao banco responsável
- Procurar o INSS para notificar a irregularidade
- Abrir um chamado junto ao Procon ou outro órgão de defesa do consumidor
- Registrar boletim de ocorrência, se necessário
A recomendação é agir rapidamente para evitar prejuízos financeiros recorrentes. O acompanhamento próximo das movimentações do benefício é o método mais eficaz para identificar irregularidades desde o início.
Perguntas frequentes
- Quais documentos são obrigatórios em um contrato de consignado?
O contrato deve conter valor do empréstimo, taxa de juros, quantidade de parcelas, número do benefício e assinatura do beneficiário. - No caso do Banco Master, o que foi mais grave na investigação?
A ausência de mais de 250 mil contratos, além do uso de modelos genéricos sem dados fundamentais, foi considerada uma falha grave e insuperável. - O beneficiário pode cancelar um contrato irregular?
Sim, especialmente se identificado desconto indevido ou ausência de consentimento documentado. - Como o banco deve agir diante de uma denúncia?
Responder prontamente, apresentar documentos solicitados e ajustar qualquer irregularidade identificada nos registros.
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Fonte: Idosos Brasil
