Atendimento reforça proteção previdenciária e garante segurança jurídica a pessoas com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho
A insegurança sobre perder benefícios ao aceitar um emprego foi uma das principais preocupações levadas pelos participantes ao Feirão de Empregabilidade e Capacitação para Pessoas com Deficiência (PCDs), realizado nesta quarta-feira (10), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Para responder a essas dúvidas e orientar de forma segura quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT) marcou presença com atendimento jurídico gratuito.
O consultor jurídico do SINDAPI-MT, Gustavo Galdino, esclareceu um dos assuntos que mais despertaram interesse: o risco de perda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao ingressar no mercado de trabalho. Segundo o advogado, muitas pessoas deixam de aceitar vagas justamente por falta de informação.
“Nosso maior objetivo aqui foi esclarecer o receio que muitas pessoas com deficiência têm de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Desde outubro de 2021 existe uma lei que garante o auxílio-inclusão, equivalente a metade do benefício. Quem está recebendo o BPC ou recebeu nos últimos cinco anos pode trabalhar com até dois salários mínimos sem perder tudo, fica com 50%. E se o vínculo acabar, informa o INSS e o benefício integral retorna”, explicou.
Participando da ação, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, destacou a importância de parcerias institucionais para fortalecer os direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência.
“Fazer política pública hoje é um desafio que só se sustenta quando Estado e sociedade civil caminham juntos. Somos um estado com meio milhão de pessoas idosas, só em Cuiabá chegamos perto de 100 mil. Precisamos atuar unidos. Nosso papel é oferecer conhecimento técnico e jurídico para que ninguém seja lesado ao buscar seus direitos previdenciários”, ressaltou.
Entre os atendidos pelo SINDAPI-MT, o aposentado Roberto Solis avaliou o trabalho como essencial para quem enfrenta dificuldades de compreensão das regras previdenciárias.
“Eu contribuí 35 anos e me aposentei por tempo de contribuição. Fui bem atendido aqui, esclareceu tudo. Para nós, idosos, isso é ótimo, porque muitas vezes a gente tem dificuldade. Se não fossem vocês, a gente ficava perdido.”
O secretário de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, Andrico Xavier, ponderou que a feira marca um avanço na política municipal voltada às PCDs. O gestor defendeu que o mercado precisa valorizar a qualificação desse público, muitas vezes subaproveitado.
“Antes não havia ações voltadas especificamente a esse público. A gestão do prefeito Abílio quer mostrar que existem pessoas com deficiência altamente qualificadas, com nível superior, prontas para ocupar funções profissionais de verdade. Muitos são direcionados apenas a serviços básicos, e isso precisa mudar.”
O secretário também reforçou a importância dos parceiros que colaboraram na realização do evento. “Muitas pessoas que recebem BPC ou LOAS não sabem se podem trabalhar, se vão perder o benefício. Por isso o Sindapi está aqui, para orientar e garantir informação correta. Essa rede é essencial, temos artesãos, empreendedores autistas, profissionais oferecendo atendimentos diversos. O objetivo é mostrar que existe potencial, existe capacidade e existe oportunidade”, completou.
